AS CONQUISTAS SOCIAIS NO CAPITALISMO
E AS REFORMAS NEOLIBERAIS

            A relação entre o capitalismo e os trabalhadores sempre foi conflitante. No seu início, o capitalismo impôs a mais brutal exploração do trabalho: salários miseráveis, extensa jornada de trabalho, exploração de crianças, insalubridade, e a inexistência dos direitos tradicionais hoje existentes. A classe operária iniciou, então, a sua luta pelas necessidades mais elementares. Criou as suas associações para socorro mútuo, caixas de auto-assistência. Em seguida organizou-se em sindicatos profissionais em torno de lutas como: redução da jornada de trabalho, o fim do trabalho infantil, melhores salários e condições de trabalho. A seguir organizou-se politicamente em partido próprio. Esse foi o modelo característico de alguns países: Inglaterra, Brasil e outros. Noutros países, foi o partido que surgiu em primeiro lugar, o qual, por sua vez, criou os sindicatos. Foi o caso da Alemanha, Rússia e outros.
            No conjunto, o movimento operário foi impondo derrotas ao capital: jornada de oito horas de trabalho, salário mínimo, férias, 13º salário, e muitas outras. Tudo isso foi conquistado com muita luta. Nada foi doado. Mesmo no Brasil, onde se propagou a falsa idéia de que esses direitos foram concedidos por Getúlio Vargas, na verdade, este nada mais fez do que legalizar aquilo que o movimento operário já vinha conquistando através das suas lutas.

As Contra-reformas do capitalismo hoje

            Essas conquistas aconteceram numa época de desenvolvimento capitalista. Mas já faz um século que o capitalismo entrou em decadência. Mais que isso, presenciamos, atualmente, sintomas claros de barbárie social e política. A época de conquistas pertence ao passado. Não significa dizer que o movimento não possa ter algumas vitórias parciais. Mas as conquistas econômicas e sociais não caracterizam mais a nossa época. Muito pelo contrário, vivemos hoje um período de ataque brutal a todos os direitos sociais anteriormente conquistados. Para isso concorrem muitos fatores. O primeiro, é o fator estrutural, previsto por Marx com a sua teoria da tendência à queda da taxa de lucros. A relação entre o capital fixo, (o capital investido em máquinas para produzir, etc,) e o capital variável, (os salários) aumenta. Ou seja, o capital investido tende a aumentar mais do que o volume dos salários. Proporcionalmente, então, a mais valia ou os lucros diminuem. Esse fenômeno leva a uma pressão constante pela diminuição dos salários e pela retirada das conquistas sociais. A conseqüência é a retração do mercado consumidor, a crise de superprodução, a ociosidade industrial.
            Na sua tentativa de manutenção da taxa de lucro, ao capitalismo não basta mais e nem é suficiente a exploração da mão de obra. Precisa roubar os trabalhadores através do Estado, das mais diversas formas, tais como: a dívida externa e interna, o financiamento privilegiado ao capital, os impostos sobre o povo, as privatizações, a corrupção, a agiotagem especulativa dos banqueiros, os juros altos, etc.
            À essa contradição estrutural do capitalismo agrega-se um elemento conjuntural da maior importância: a restauração capitalista no leste europeu e na China. Esta última transformou-se numa gigantesca zona franca das multinacionais, com centenas de milhões de operários trabalhando em regime semi-escravo. Esse fato condiciona toda a concorrência capitalista atual e pressiona o valor da mão de obra nos demais países. Isso acontece, por exemplo, através do desemprego, na transferência de indústrias, e no fechamento de outras tantas (como a indústria de calçados Reichert no Rio Grande do Sul). Os salários e todas as conquistas sociais são pressionados. A retirada dessas conquistas passou a ser uma necessidade vital para a sobrevivência do capitalismo. Daí os planos econômicos de retirada de direitos em andamento no mundo todo e, no caso do Brasil, as Reformas neoliberais de Lula. Esses ataques têm conferido o caráter geral das lutas atuais, como as inúmeras greves e semi-insurreição, inclusive como aconteceram na França.
            Assim como as conquista sociais históricas dos trabalhadores foram conquistadas com muita luta, a sua manutenção exigirá também luta redobrada. Mas as lutas econômicas já não bastam. Podem até ter pequenas vitórias circunstanciais, logo anuladas ou revertidas. A verdadeira reversão dessa tendência exige o fim do capitalismo. Ou as lutam econômicas se transformam em luta pelo fim da exploração capitalista ou serão derrotadas e a barbárie se aprofundará. Entretanto, essa transformação das lutas econômicas em lutas pelo socialismo não acontecerá espontaneamente. Será feita de forma consciente pelos trabalhadores e sua direção – o partido revolucionário –, ou não será.
 

Entenda as Reformas Neoliberais:

            Assim como o texto falou, o capitalismo precisa retirar direitos históricos dos trabalhadores para conseguir se manter atualmente. Para competir com a China o imperialismo e suas instituições financeiras (Banco Mundial, FMI, OMC) fazem uma exigência aos governos fantoches – tais como o de Lula no Brasil – para aplicar as ditas “Reformas” Sindical, Trabalhista, Universitária e Previdenciária. É importante estudarmos cada uma com cuidado para vermos o que realmente representam para a classe trabalhadora:

Reforma Sindical:

            Os objetivos fundamentais da Reforma Sindical são, por um lado, criar condições para uma ampla flexibilização e eliminação dos direitos trabalhistas, e, por outro, desmantelar os sindicatos de luta do país, submetendo as organizações sindicais ao Estado burguês e ao controle das cúpulas das centrais. A representação dos trabalhadores que a Reforma Sindical impõe segue a lógica de privilegiar o negociado em detrimento das leis trabalhistas.

Reforma Trabalhista:

            Para assegurar a taxa de lucro sempre crescendo num período de decadência do capitalismo, a burguesia desesperadamente tenta evitar “despesas a mais” que se personificariam nos direitos dos trabalhadores (salários, férias, 13° salário e outros). Por isso, a Reforma Trabalhista, disfarçada em um projeto de lei que o governo Lula quer aplicar, transforma todos os direitos históricos dos trabalhadores garantidos pela legislação trabalhista em “negociáveis” na hora da contratação de um empregado em uma empresa. Na prática dessa “negociação” com os patrões, a Reforma Trabalhista acaba com o direito a férias, licença maternidade, 13° salário e outros.

Reforma Universitária:

            O Estado burguês, que atualmente está completamente decadente em função da decadência capitalista – principalmente nos países subdesenvolvidos –, quer, por intermédio dessa reforma, deixar de garantir educação pública para todos. De acordo com a lógica do mercado internacional, o Banco Mundial e o capital internacional ditam as diretrizes da “nova educação”. Na prática, esta reforma retira as verbas públicas das universidades públicas e as injetam nas universidades privadas, comprando vagas ociosas dos reitores das pagas, que já lucram milhões com mensalidades impagáveis. Através do ProUni, PPP’s, lei de inovação tecnológica, ensino a distância e outros, esta reforma representa a privatização do ensino superior.

Reforma Previdenciária:

            Dentro do projeto dessa reforma existe a chamada Super-receita, que cria uma espécie de “caixa único” entre as receitas gerais da União e as receitas da Previdência. A sua intenção é clara: meter a mão nos fundos previdenciários para dá-los aos banqueiros internacionais como pagamento das dívidas externa e interna. Além disso, com a desculpa de que a Previdência gera déficit, o governo pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos.

 

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