Lula e o PT determinam novo Estatuto da Igualdade Racial

O que era ruim ficou pior

        Em 2007, o governo Lula foi obrigado a conceder uma das mais importantes reivindicações do movimento negro: as cotas nas universidades públicas. Após um amplo debate na sociedade, e mais ainda dentro do meio acadêmico, a maior parte das universidades federais aderiu às cotas, tanto de raças, quanto as sociais.

        O governo só concedeu essas medidas por serem reivindicações dos movimentos de negros e negras, que durante muitos anos foram objeto de muita luta. A maioria destes grupos apoiou a candidatura de Lula e acompanhou toda sua trajetória, depositando suas esperanças nesse governo. Para manter o controle sobre a comunidade negra, e para evitar uma pressão da base que passasse por cima da corrupção de seus líderes, o PT foi obrigado a “dar” essas medidas para não perder o apoio desse setor da sociedade.

        Mas Lula, com a descaracterização total do Estatuto Racial demonstra que tipo de política defende e de que lado no conflito racial ele está.

Estatuto da Igualdade: para manter tudo igual na sociedade racista

        O Estatuto da Igualdade Racial, tão reivindicado pelos setores de luta do movimento negro, foi completamente deturpado e passou de um instrumento que garantia alguns limitados benefícios para esse setor oprimido e marginalizado para não garantir mais nada. As poucas coisas que garantia não existem mais, como as cotas raciais!

        No projeto de estatuto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a obrigatoriedade de cotas nas universidades foi substituída por textos que deixam na mão da “boa vontade do governo” a possibilidade de algum direito, dizendo se devem buscar ações no sentido de inserir os negros nas universidades. Mais vago impossível... Acabaram-se também as garantias de cotas em comerciais e programas de tevê e filmes.

        Poderemos ver pela TV, novamente, um Brasil muito mais parecido com uma população europeia do que nossa população real. O projeto também orienta os partidos a terem 10% de negros, mas na versão inicial esse número era de 30%.

        As mudanças no estatuto são mescladas com retrocessos e medidas que não propõem nada de concreto. As raríssimas medidas consideradas “progressivas” são medidas secundárias, como a institucionalização da capoeira como esporte, com a garantia de verbas públicas para a prática. Mas o governo destinará valores ridículos e que sequer mudarão o estado de abandono desse esporte tão rico culturalmente.

        Assim, no que é secundário, os “avanços” são quase insignificantes. E nas questões que realmente são fundamentais para a mudança da realidade negra ou não se conquistou nada ou se perdeu. Foi o caso quanto ao reconhecimento de atendimento especial no SUS, no que se refere a doenças que incidem mais sobre a raça negra, como a anemia falciforme. O que, mesmo sem estatuto, já era parcialmente reconhecido, agora foi abolido do código.

        Sobre a violência policial, que é uma das principais causas de morte da juventude negra, nenhuma medida concreta foi adotada. Sobre o principal problema da raça negra: o de continuarem tendo os piores empregos, e as piores remunerações entre todos os trabalhadores, e a mulher negra entre todos, sendo a mais explorada e pauperizada, também absolutamente nada.

        O que é espantoso é que o PT ainda queira usar esse projeto como comemoração ao dia da consciência negra deste ano, com Lula assinando o projeto dia 20 de novembro. Mais uma jogada de marketing de Lula, sem que haja motivo algum para comemorar.

Lula trata com descaso a luta contra a escravidão

        Outra questão fundamental sobre o estatuto racial é a parte que toca nas questões em defesa das comunidades quilombolas, onde mais uma vez nenhuma medida concreta é adotada.

        As terras remanescentes de quilombos são consideradas invasões pelo Estado, mesmo tendo pessoas que há várias gerações vivem na região. Tanto os quilombos rurais, quanto os urbanos, em sua grande maioria, até hoje continuam sem títulos de propriedade para aqueles que vivem neles, ficando estas populações à mercê de serem expulsas de suas terras a qualquer momento. É o mesmo tratamento racista e de humilhação contra os negros, que seguem vistos como se não pudessem ter direito a ser donos de suas casas.

        Essas regiões não têm suas escrituras passadas para seus moradores por questionarem diretamente o interesse dos latifundiários, já que grande parte dos quilombos se localiza em áreas altamente produtivas, atentando diretamente contra o agronegócio, tão defendido por Lula.

        A titulação para o movimento negro é uma das reivindicações de maior peso, até mesmo pelo reconhecimento pelo Estado burguês de sua cultura e sua história, já que todos os quilombos são locais históricos, representando a resistência de um setor da população. Mas os movimentos têm garantido cada vez menos titulações. Segundo informativo do próprio INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a meta de titulações para o ano de 2009 eram de 11 comunidades quilombolas, o que já é um número inexpressivo, e que nem mesmo essa baixa meta foi alcançada, se concretizando somente duas áreas a terem titulação, ambas no Rio Grande do Sul.

        Lula também abandonou a reivindicação de reparação e indenização aos negros, por centenas de anos vítimas da escravidão, de estupros, seqüestros, torturas e assassinatos.

        O governo Lula, comparado com o desempenho do neoliberal FHC, chega ao ridículo de perder em vários quesitos, para um governo que já tinha sido desastroso. Segundo informações do Correio Brasiliense, divulgada em janeiro deste ano, as titulações de Lula contemplaram 4217 famílias de quilombolas em 7 anos de governo, enquanto que as titulações de Fernando Henrique, com o mesmo tempo, atingiram 6.853 famílias de quilombolas.

        Isso não é nada de positivo para o PSDB de FHC, que sempre defendeu a elite branca e os usineiros que massacravam os negros. É, sim, o reflexo de um governo Lula que imitou FHC em seus piores exemplos, chegando a chamar os usineiros de “heróis”.

Por um movimento negro que lute para derrotar Lula, os patrões e o capitalismo

        Os negros e negras devem lutar por suas reivindicações com toda sua força, para recuperar o que foi perdido com esse novo ataque do governo, e conquistar novas medidas. Esse movimento, que unifique todos os trabalhadores, deve romper com o governismo atual, em que lideranças deixaram as manifestações para virarem funcionários do governo Lula.

        Não basta unificar todos os negros, independente de classes sociais; porque, mesmo que a raça una todos os negros e negras contra o racismo, o negro burguês - ou aliado da burguesia - como o próprio relator do Estatuto da Igualdade Racial, Paulo Paim, a classe social faz com que seja impossível ter um movimento conjunto com esses indivíduos.

        Para os negros conquistarem suas reivindicações, devem organizar seus movimentos sendo independentes do governo Lula e construindo lutas para derrotá-lo, ou a seu sucessor, seja quem for. É preciso fortalecer a luta de nossa classe, através da unidade dos trabalhadores explorados, derrotando a burguesia e o capitalismo, já que, como Malcolm X dizia: “não há capitalismo sem racismo”.

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