Lula quer deixar legado de destruição recorde da natureza,

antes de terminar seu mandato

A Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal, nome pomposo para designar uma equipe escolhida a dedo pelos ruralistas para legalizar a depredação ambiental e “liberar geral” no que se refere à possibilidade de desmatamento, aprovou o texto-base do relatório que concretamente destrói as poucas garantias de preservação ambiental que existiam.

Nesse relatório, que regulamenta a exploração e o desmatamento, os principais pontos -e também os mais criticados pelos ambientalistas- são: a retirada de obrigatoriedade de reserva legal em 20% da área de pequenas propriedades com até quatro módulos rurais; a redução de 30m para 15m na faixa de matas ciliares para cursos d'água de até 5m (a bancada ruralista defendia a redução de 30m para 7,5m); e a indecente anistia (não precisa pagar multa e nem recuperar o que foi destruído) para propriedades que têm atividades em áreas de proteção permanente (chamadas APP).

        Analisando as medidas caso a caso, vemos que, individualmente, cada uma já teria um efeito devastador sobre o meio-ambiente. Juntas, serão o caos.

        A autorização para extinguir a chamada “reserva legal” de 20% em cada propriedade vai extinguir os já reduzidos focos de biodiversidade, onde árvores nativas e animais, como pássaros podiam, já com dificuldade, sobreviver em meio a ilhas de monocultura. Agora, sem esta reserva de 20%, hipocritamente extinta “só” até 4 módulos, isto tudo vai acabar.

        O latifundiário vai registrar a terra no nome da esposa, dos filhos e da sogra, sem falar dos laranjas e sua propriedade maior que a área de alguns países pode passar a ser dividida em 30 áreas, todas elas menores que os tais 4 módulos, considerando-se que esta área, na Amazônia, por exemplo, equivale a 400 hectares!

        Em geral, um terreno destinado à reforma agrária, para se ter uma ideia, que sustenta uma família e permite que se comercialize sua produção excedente, beira os 20 hectares, podendo chegar a 30, no máximo. 400 hectares livres para desmatar não é um benefício a pequenos produtores. Considerando que as áreas vão ser fatiadas, então, é o conjunto das propriedades, incluindo o grande produtor que terá as mãos livres para desmatar tudo.

        A permissão de destruir as matas ciliares a até 15m do curso d'água é outro crime. Agrotóxicos, pesticidas e o uso intenso da terra a uma distância tão pequena dos rios levará à contaminação da água, à morte dos peixes, etc.

        E sobre a anistia à destruição feita até agora, não há nem o que se comentar. Chega a ser cômico que a burguesia e os empresários sejam tão intransigentes ao cobrar a dívida do aluguel (que teve uma nova lei aprovada recentemente que facilita o despejo), da luz ou da água (que são cortadas da casa do desempregado que atrasar mais de 60 dias), mas que seja tão tolerante com as ilegalidades e crimes dos ricos.

        A Justiça, as leis, a Constituição, o Congresso: está tudo a serviço dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Para os trabalhadores, sobram as punições, a sujeira e as doenças.

Servindo aos interesses de sempre

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgaram que a agricultura brasileira crescerá o dobro da média mundial em 10 anos. E como será isso? Provavelmente botando abaixo a Amazônia para criar gado e plantar soja! E esta “previsão” é mais que uma simples análise: é um plano embasado num projeto que já está em prática.

        Assim, o Código Florestal brasileiro serve aos interesses de sempre, e o que é o mais absurdo: não falta, nesse país, espaço propício à plantação dos mais diferentes gêneros alimentícios. Quer dizer, não há qualquer necessidade de devastar a Amazônia, o Pantanal e o que sobrou da Mata Atlântica para o plantio. Na verdade, essa necessidade só surge diante do lucro cada vez maior que precisa ser extraído, e que é garantido por leis como esta que Lula e os ruralistas pretendem aprovar.

        Ainda nesta questão, que demonstra o comprometimento do governo de Frente Popular com os interesses mais reacionários do capitalismo, a relatoria deste projeto ficou nas mãos de Aldo Rebelo, do PCdoB-SP. Ou seja, os latifundiários e ruralistas, identificados historicamente com o assassinato de sem-terras, expulsão de pequenos agricultores e grilagem de terras públicas, já não precisam de seus jagunços para defender seus interesses. A “esquerda” do PCdoB e PT fazem o serviço!

        Até na “lógica” oportunista do stalinismo e da social-democracia, de se aliar à chamada burguesia progressiva contra o que seria a burguesia “atrasada” ou com “traços feudais”, este papel cumprido pelo PCdoB ultrapassa qualquer limite de traição aos trabalhadores. Hoje, são os porta-vozes do capitalismo dos coronéis.

Na contramão

O texto aprovado vai completamente na contramão dos debates feitos atualmente em todo o mundo. É fato que, quando o assunto é o meio-ambiente, os “grandes líderes mundiais” mais falam do que fazem (vide Obama e o desastroso vazamento de petróleo no Golfo do México).

        Entretanto, esse texto sequer tentou disfarçar seu comprometimento com empresários e latifundiários. É como se dissessem: “florestas e matas nativas que se danem! Basta fazer campanha para que a população gaste menos água, consuma menos energia e vá ao supermercado com sacolinhas de pano!”.

        Na prática, é isso o que eles fazem com a população, jogando a culpa da poluição de rios, das queimadas, etc. nos trabalhadores, no velho e surrado discurso de que “se todos fizerem um pouquinho...”. Na verdade, eles não têm qualquer comprometimento com a “sustentabilidade”!

        Devemos denunciar esse novo código florestal, como mais uma herança do governo Lula contra os trabalhadores, a natureza e a sociedade como um todo; constrangê-los pelo que estão fazendo, e nos mobilizarmos: esta é a única forma de salvarmos nossa biodiversidade, nossa qualidade de vida e garantirmos um futuro viável, com água potável, sem crise de energia e livre dos desastres naturais!

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