Não à extradição de Cesare Battisti para a Itália

Neste momento, existe uma grande pressão internacional e da direita brasileira para que o Brasil extradite o italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. O Ministro da Justiça, Tarso Genro (PT) concedeu o status de refugiado político ao ex-militante Battisti. Isso significa, na prática, que foi reconhecida oficialmente a perseguição política que ele sofre por parte do governo italiano, e que sua extradição se torna inconstitucional.

No entanto, esta decisão depende do STF para ser confirmada. Neste tribunal, conhecido por vender sentenças, decidir a favor de criminosos de colarinho branco como Daniel Dantas e contra os trabalhadores, é que se vai votar a favor ou contra entregar um ex-militante político a seus perseguidores. É claro que a tendência maior é de submissão e cumplicidade do STF com a corrupta justiça italiana, coligada com o governo mais corrupto da União Europeia, do magnata Sílvio Berlusconi, e também com a suposta esquerda italiana, na verdade composta pelos velhos traidores históricos e pró-capitalistas membros do Partido Comunista e organizações que romperam com ele. Todos estes setores, na Itália, sustentam o discurso fascista contra o "terror" seguindo a velha cartilha de Bush para justificar perseguições políticas.

É um absurdo que todos os partidos com influência política na Itália, junto com a imprensa e suas principais instituições estejam exigindo a extradição de Battisti enquanto um criminoso como Berlusconi esteja no poder. Berlusconi é, comprovadamente, culpado por roubo, sonegação, compra de votos e fraudes de todo o tipo. No poder, beneficiou suas empresas, desviou dinheiro público e atuou como criminoso de guerra no Iraque, onde foi um pilar de apoio a Bush em sua invasão sanguinária. Seu governo desastroso e imperialista foi derrotado nas urnas, após ser derrotado nas ruas, por manifestações de massas contra a guerra, prisões secretas na Europa patrocinadas pelos EUA, etc. No entanto, os vencedores eleitorais, com a derrota do ex-primeiro ministro, foram os reformistas italianos; os "stalinistas arrependidos", agora organizados na social-democracia por fora do PC. Seu representante histórico e teórico, Giorgio Napolitano, hoje é o presidente que, junto com Berlusconi (que voltou a ser 1º ministro, pela frustração diante do governo burguês da "esquerda" italiana) quer a volta de Battisti para persegui-lo.

As ameaças italianas, caso o Brasil não extradite Battisti, seguem aumentando. Em nota, a chancelaria italiana manifestou que o governo avalia "a oportunidade de chamar a Roma para consultas o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise" como resposta à crise diplomática. Essa convocação é considerada uma forma clara de protesto.

A proposta de chamar o embaixador foi encaminhada ao ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, pelo ministro da Defesa, Ignazio La Russa, que disse: "Eu fui um dos primeiros a alertar o governo brasileiro sobre o risco de que a grande amizade entre os povos da Itália e do Brasil seja profundamente minada pela imprudente decisão de um ministro brasileiro"

A cumplicidade da esquerda traidora brasileira e a falsa "democracia" italiana

Hoje Battisti está preso no Brasil, sem que tenha cometido nenhum crime no país e não exista nenhuma acusação contra ele. Seus "crimes", pelos quais foi julgado, sem direito à defesa e à revelia (nem estava presente) na Itália são crimes políticos, contra alvos da luta contra a ditadura capitalista na Itália. A Justiça burguesa italiana, além de defender as leis e a propriedade dos ricos, sempre julgando contra os trabalhadores, ou aqueles que lutam (o que é comum a todos as justiças no capitalismo), é notória por ser uma das mais corruptas do mundo.

Ainda estão bem recentes os escândalos de juízes comprados pela máfia, infiltrados por gângsteres e controlados pelos políticos da direita fascistóide e suposta esquerda neoliberal italiana. Na "operação mãos limpas" se tentou uma saída de moralização burguesa do judiciário italiano, o que provocou o assassinato de juízes do setor mais "ético", e a continuidade das mesmas práticas de antes.

A Justiça que quer Battisti não tem legitimidade para julgá-lo, pois foi a mesma que se calou nas décadas passadas em que o Estado italiano perseguia e matava ativistas políticos e sindicais, assim como segue defendendo os poderosos hoje em dia. O Brasil, que deu abrigo a ditadores como o paraguaio Alfredo Stroessner, além de nunca ter julgado seus próprios torturadores e ditadores, não pode, de jeito nenhum, entregar um ex-militante que lutou contra este sistema para morrer nas cadeias italianas.

Parte do PT e Tarso Genro, quando defendem a permanência de Battisti no Brasil, o que é o mínimo que alguém que se diz de esquerda devia fazer, não têm coragem de o defender por ser um perseguido político, denunciando o Estado capitalista e repressor na Itália. Usam argumentos vazios como "soberania" e "ausência do devido direito legal", pois são covardes e incapazes de dizer o óbvio: o Estado italiano, mesmo sem se constituir oficialmente como uma ditadura, não é democrático, e os trabalhadores dificilmente podem expressar sua resistência por dentro da legalidade.

Tarso e Lula, por exemplo, que já tiveram que cometer "ilegalidades" na ditadura e na "democracia" brasileira, como defender ocupações de terra, também sofreram perseguições políticas. Hoje, no entanto, colaboram com as mesmas leis e agressores do passado, sendo diretamente responsáveis por massacrar ainda mais o povo. Eles mudaram de lado (mesmo que nunca tenham estado, verdadeiramente, a favor da luta pela transformação socialista da sociedade) e viraram inimigos dos trabalhadores.

A suposta "posição progressista" que ensaiam agora, de defender a permanência de Battisti, é uma ação envergonhada e patética, apenas de quem não quer ser o responsável por apertar o gatilho, mas não faz nada para que o STF o faça, por exemplo. A "defesa" de Battisti, na prática, se torna uma condenação da luta política contra a exploração, se esta for cometida por supostas democracias. Esta posição covarde só não é pior que a dos demais membros do PT, como Genoíno, Marta Suplicy e outros, que assinaram um manifesto a favor da prisão perpétua a Battisti.

Quem é Battisti e o que os revolucionários pensam de seus métodos

Cesare Battisti militou no grupo "Proletários Armados pelo Comunismo" na Itália dos anos 70. Esta organização é um racha pela esquerda do grupo Brigadas Vermelhas, famoso por ter dirigido a ação em que o ex-presidente democrata-cristão Aldo Moro foi seqüestrado e morto.

O pedido de extradição de Battisti apresentado pela justiça italiana para "execução de penas" se fundamenta principalmente sobre duas penas de prisão perpétua decretadas contra ele em 1993 por vários assassinatos cometidos no fim dos anos 1970 em Milão, sobretudo de um policial, de um guarda de penitenciária e de um joalheiro.

Há setores que afirmam que, desde que o grupo "Proletários Armados pelo Comunismo" optou pela luta armada como tática de ataque, Cesare decidiu buscar outras maneiras de atuação e fugiu do país. Por esta versão, sustentada por ele próprio, Battisti teria atuado como escritor desde então, vivido em diversos países clandestinamente e seria inocente dos crimes pelos quais é acusado.

Essa é uma hipótese possível, que a parcialidade e comprometimento da justiça italiana, e de seu julgamento encomendado impedem que se possa descartar, transformando sua condenação em ilegítima. Foi baseado nesta linha democrática e concedendo o benefício da dúvida, que o ex-presidente francês, François Miterrand, concedeu asilo político a todos os militantes que abandonassem a luta armada e negou a extradição de Battisti à Itália. Miterrand, é bom lembrar, assumiu o governo francês em 1981, numa situação revolucionária, de crise institucional muito grande e de ascenso operário, o que o obrigava a ter que tomar medidas mais à esquerda, como essa.

Quatorze anos depois, a Itália refez o pedido de extradição à França, dessa vez concedida pelo então Ministro dos Interiores Nicolas Sarkozy, hoje presidente. Battisti, então, foge para Brasil e é preso um ano depois, no Rio de Janeiro, onde começou seu processo de extradição.

Para os revolucionários, a extradição é inadmissível, mesmo que Battisti tenha, de fato, cometido os assassinatos dos quais é acusado. Nossa defesa de seu direito de permanecer no Brasil não se baseia em que não cometeu crime nenhum, mas no fato de que seus "crimes", caso sejam verdadeiros, são políticos. A "esquerda" brasileira, quando tenta negar as ações de Battisti, tenta retirar o aspecto criminoso de um indivíduo, mas repete e concorda com a pecha de criminoso para o grupo inteiro ao qual ele pertencia, assim como apóia a criminalização de todos que lutam se enfrentando contra as leis fascistas que existem.

Para dizer que Battisti não é terrorista, a falsa esquerda traidora brasileira aumenta a perseguição aos que lutam de armas na mão, e sustenta a perseguição estatal contra movimentos de resistência.

Para os revolucionários, o método de assassinato de dirigentes políticos, autoridades e grandes empresários, responsáveis pela fome, desemprego e mortes entre os trabalhadores, é um método legítimo de luta. É inevitável que, diante das mobilizações populares e da luta pela revolução socialista, muitas tropas burgueses, armadas até os dentes, vão ser atiradas contra os trabalhadores, além de grupos para-militares e capangas. Os trabalhadores terão que saber se defender, inclusive de modo armado, para que possam ser vitoriosos. Nesta luta, nossas milhões mortes serão respondidas com mortes de inimigos também, como acontece na Palestina, no Líbano e em todos os locais onde o confronto de classes se torna mais aberto.

A discussão, neste caso, não é que não se possam fazer ações armadas na "democracia" burguesa, como se nós reivindicássemos esse sistema, que na verdade é apenas a máscara sutil da ditadura de classes burguesa. Para os revolucionários, independente do regime político e da preponderância de uma ou outra instituição política (se o Parlamento ou as Forças Armadas), o Estado permanece o mesmo sob o capitalismo, e a luta de classes segue existindo, o que nos exige resistir e lutar.

Por isso, defendemos o direito de se confrontar, inclusive com métodos ilegais e clandestinos (pois foi a burguesia quem fez estas leis, contra os trabalhadores), em qualquer regime burguês, contra a exploração e a violência que sofrem a classe operária e os explorados em geral.

Mas defendemos a tática da luta armada de acordo com as condições políticas de cada momento, e do grau de compreensão e consciência da massa trabalhadora a essas ações. Achamos, neste sentido, um grave erro metodológico aderir a métodos e ações armadas isoladas do restante da população. Sem que haja consciência dos setores operários da necessidade de ações violentas de resistência, nem mobilização de massas contra as instituições ou governos, as medidas guerrilheiristas ou de terror se tornam álibis para aumentar a repressão burguesa contra toda a classe trabalhadora.

Por isso condenamos e somos contra as ações vanguardistas e isoladas do grupo de Battisti. Da mesma maneira, expressamos nossas diferenças em torno da própria concepção anti-marxista desse tipo de agrupamento, com desvios pequeno burgueses e idealistas, que resultam em ações precipitadas, aventureiras e irresponsáveis, consequências da impaciência e angústia típicas dessa classe social.

No entanto, independente de nossas críticas e diferenças, não podemos, sob hipótese alguma permitir que se persigam ativistas sociais e lutadores. Nesse sentido, mais uma vez, o governo Lula é cúmplice dos que reprimem a classe trabalhadora e decidem em benefício dos banqueiros e imperialistas. Devemos garantir a liberdade imediata de Battisti e o não reconhecimento da prisão de ativistas políticos na Itália e no Brasil.

• Punição severa para torturadores e políticos responsáveis ou colaboradores da ditadura brasileira
• Anistia e reparação para quem lutou contra o golpe; punição e castigo para os criminosos da ditadura
• Liberdade imediata a Battisti. Não à extradição
• Arquivamento de todos os processos contra ativistas sociais no Brasil. Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais

VOLTAR