NOVA CONSTITUIÇÃO NÃO ENFRENTA O CAPITALISMO
NEM DIREITA GOLPISTA NA BOLÍVIA.

No último domingo, 25 de janeiro, ocorreu na Bolívia o plebiscito sobre a nova   Constituição proposta pelo governo Evo Morales. Com cerca de 60% dos votos, o SIM venceu o NÃO, o que significa a aprovação da nova carta pela população boliviana.

            No dia da apuração das urnas, manifestações de massas ocorriam em La Paz, junto ao governo federal,  a favor da Constituição;  e em Santa Cruz e demais províncias ricas da meia-lua, dirigidas pela direita fascista, contra a aprovação.

            O conteúdo da nova  Constituição expressa um movimento do governo  Evo  Morales de diálogo com os povos indígenas e com os trabalhadores que, nos últimos anos, têm sido linha de frente nas lutas contra os planos neoliberais no país, o que resultou na derrubada de diversos presidentes até a eleição de Evo Morales.

Assim, desde sua posse, o governo é pressionado pelo movimento de massas a nacionalizar os hidrocarbonetos  (petróleo e gás), dar mais poderes políticos aos povos indígenas, entre outras medidas que vão no sentido oposto da política neoliberal que predominava no país. Evo  foi eleito como expressão de um processo revolucionário no país, que derrubou presidentes e em que o conjunto das instituições do regime burguês na Bolívia estavam desmoralizadas. Por isso, foi obrigado a, pelo menos, fingir que mudava  alguma coisa, devido à constante mobilização popular por mudança que existe na Bolívia.  A nova Constituição representa justamente isso: uma reforma jurídica, legal, sem que signifique, de fato, o conflito e a vitória diante dos capitalistas bolivianos. 

             Ainda que a nova  Constituição expresse, de forma distorcida, algumas reivindicações importantes dos trabalhadores contra o imperialismo, sua aprovação não trará nenhuma mudança fundamental na realidade do país. O capitalismo seguirá existindo, com direito a propriedade privada dos meios de produção, exploração do trabalho e concentração da renda.

 A diferença é que o Estado será mais regulamentador do que antes e algumas medidas secundárias, porém importantes, serão tomadas, como a adoção de cotas para parlamentares oriundos de povos indígenas, a existência de uma  Justiça própria,  com autonomia e o controle sob os recursos florestais e sobre as terras de suas comunidades.  A própria direita boliviana não é contra a Constituição porque acha que ela seja socialista ou impeça seus negócios ou lucros. Ela sabe que o novo texto é capitalista e apenas concede alguns percentuais da riqueza nacional aos povos explorados, para, estrategicamente, defender o próprio capitalismo da ameaça de ser derrubado. Porém, mesmo assim, há setores burgueses nacionais e imperialistas que não estão dispostos a pagar este preço pela conciliação política do país, e sustentam a idéia de uma luta de classes mais aberta, com o esmagamento das organizações que lutam contra seus interesses. Essa é a polêmica que motiva os enfrentamentos entre Evo e a direita. 

Além de não significar uma mudança econômica e social de fato, aliás, a nova  Constituição é muito limitada no que diz respeito ao enfrentamento com a direita golpista que dirige as províncias ricas da região da meia-lua, onde o NÃO foi vitorioso no plebiscito e onde os governos já disseram que não reconhecerão a vitória da nova constituição.   

Esse tipo de postura  é gravíssima, pois deixa clara a intenção de repetir mais um golpe de direita na Bolívia,  sendo a continuidade da última ofensiva fascista das províncias da meia- lua, principalmente de Santa Cruz,  que acarretou um princípio de guerra civil e muitas mortes de camponeses e trabalhadores pobres. Essas ameaças e arrogância fascistas só podem  seguir existindo porque o governo Evo Morales capitulou e traiu os trabalhadores que o defendem na luta contra os golpistas.  Evo nunca puniu os responsáveis pelos massacres de 2003 e anos seguintes, em que mais de 80 manifestantes foram assassinados na queda do ex-presidente Goni. Foi dessa mesma forma, poupando os golpistas de qualquer punição,  que se deu o  acordo que encerrou o último princípio de guerra civil.  Evo Morales  atendeu praticamente todas as exigências  feitas pela direita golpista, colaborando e conciliando  com os setores que o tentam derrubar e que seguem no controle  d a maior parte das riquezas do país.

Por isso, mais do que uma constituição antineoliberal, que serve apenas para impedir que a radicalização da luta dos trabalhadores e povos oprimidos avance, é necessária uma revolução social na Bolívia, que acabe com a direita golpista e coloque todas as riquezas nas mãos dos trabalhadores, organizados democraticamente em conselhos populares.  

No Brasil, guardadas as devidas proporções, também se votou uma Constituição "progressiva" e reformista em 1988. Chamada entusiasticamente de "Constituição Cidadã", e defendida arduamente pela esquerda eleitoral brasileira como uma das melhores do mundo, a Constituição brasileira garante a universalização do aceso à saúde e educação, públicas, gratuitas e de qualidade; garante benefícios sociais, como aposentadoria rural, por tempo de serviço, salário mínimo, auxílios sociais; preserva os direitos humanos; um Estado laico; defende a reforma agrária e uso social da terra; além de reconhecer direitos de oprimidos, como mulheres, negros e indígenas.

No entanto, o que de melhoria real se obteve a partir da votação desta carta? Quase nada! Evidentemente que no Brasil se vivia uma situação política bem menos intensa e radicalizada, mas a Constituição de 1988 também foi produto da luta social e expressou a mobilização popular, já que se vinha de uma década inteira de Ascenso, com greves, ocupações de terra, surgimento de organismo como o PT, CUT e MST. Por isso, no Brasil também se concedeu formalmente avanços aos trabalhadores na Carta constitucional, mas apesar da aparência de conquistas, eles resultavam em medidas "para inglês ver" cujo objetivo era apenas acalmar e interromper as lutas de rua que existiam.  

Na Bolívia, portanto,  mais do que uma  Constituição que apenas regulamenta o capitalismo, é necessário a mudança social de verdade, a construção de um governo dos trabalhadores e do socialismo.  Sem isso,  essa será apenas mais uma medida típica de governos de Frente Popular, como o de Evo Morales, que concedem migalhas, para obstruir que se derrote a exploração e se conquiste o que de fato é a luta popular: um governo com justiça, controlado pela maioria da população e socialista.

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