Suprema Corte argentina promove descriminalização parcial da maconha

A Suprema Corte argentina contrariou, e chocou, muita gente nas últimas semanas.

           Após avaliar um caso de cinco jovens que, em 2006, foram presos com quantidades ínfimas de maconha - claramente para uso pessoal-, e os absolver, o tribunal praticamente descriminalizou o seu consumo na Argentina.

            Sejamos mais claros: em quantidade pequena - que indique o uso quase que individual - por maiores de idade e em ambientes privados, a maconha pode ser consumida sem ser crime, conforme a jurisprudência criada agora.

            A alegação, de acordo com o documento judicial, foi de que "Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado".

            A partir dessa decisão, a Argentina segue a mesma linha de outros países da América Latina, como Colômbia e México, que já descriminalizaram o porte da droga para uso pessoal.

            O governo argentino já havia solicitado à Suprema Corte que revisasse a legislação sobre posse drogas, na tentativa de redirecionar os gastos estatais para a perseguição aos traficantes e o tratamento antidrogas, ao invés do que as autoridades chamaram de caros processos para milhares de casos menores.

            Assim, é coerente com a necessidade e a realidade da população a decisão tomada pela Justiça. Ainda que prejudiciais à saúde e comprometedoras do discernimento e da lucidez, as drogas e os entorpecentes em geral fazem parte de nosso cotidiano, e o seu uso deve ser uma escolha individual, a qual o Estado não deve proibir.

Leis de acordo com os trabalhadores

            Para os revolucionários, o Estado deve prevenir o uso de drogas entre a população, alertar sobre seus danos e ter políticas para inibir seu consumo, além de oferecer tratamentos àqueles que desejem livrar-se da dependência química.

            A Argentina, maior consumidora de cocaína da América Latina (segundo dados da ONU), de fato precisa direcionar melhor seus gastos quanto à política para as drogas. Porém, justamente considerando-se o caráter do governo de Cristina Kirchner, é de se imaginar que a decisão judicial tenha sido tomada mais no sentido de economizar dinheiro estatal e agradar os movimentos mais liberais do que tenha sido uma economia que vá ser investida em saúde.

Os governos burgueses, em sua essência, são preconceituosos, conservadores e extremamente hipócritas em diversos aspectos, e as drogas são apenas um deles. Os governos argentino, mexicano e colombiano, ao descriminalizar parte do porte de maconha, apenas reagem a uma realidade já consagrada e à pressão popular, para que se pare de encarceirar trabalhadores que são vítimas, tanto das drogas, como do desemprego, da pobreza e da depressão, e até hoje sempre foram tratados como bandidos.

Não apoiamos nenhuma lei ou nova resolução votada por nenhuma instituição burguesa, mas reconhecemos que a descriminalização parcial da maconha é um reflexo da crescente e corretíssima luta pela legalização das drogas no continente, hoje consideradas ilegais para garantir ainda mais lucros a seus controladores.

Nossa luta deve ser pela libertação imediatas dos presos por causa das drogas, e pela imediata legalização dos entorpecentes. Nossa defesa é de uma sociedade sadia, sem a necessidade de que a felicidade real inexistente seja substituída por alucinações, produto de drogas que tornam seus usuários dependentes. Mas a pior maneira de resolver isso é punindo ainda mais os trabalhadores, enquanto ficam livres e prosperam os traficantes, policiais corruptos, empresários e políticos ligados ao tráfico.

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