Reforma da educação na Venezuela: promessas de melhorias escondem intenção de Chávez em atacar autonomia universitária
Um projeto de lei da educação apresentado no Congresso por aliados do presidente Hugo Chávez tem provocado muita polêmica na Venezuela.
A nova legislação educativa, com 56 artigos, foi aprovada na semana passada pela Comissão de Educação da Assembleia Nacional (controlada pelo chavismo depois que a oposição boicotou as eleições parlamentares de 2005).
A nova Lei Orgânica de Educação foi aprovada em primeira votação em 2001 e desde então não conseguiu sair do papel. O último grande esforço de Chávez para aprová-la foi em 2007, mas as alterações introduzidas na época, com referências ao socialismo, sofreram duras críticas da direita, e Chávez rapidamente recuou do que era apenas uma retórica, mas que indicava o desejo popular em combater a mercantilização e prática empresarial no ensino, onde só estuda quem tem dinheiro.
Há cerca de 4.000 escolas particulares na Venezuela, hoje, e em nenhum momento a proposta de Chávez faz menção à necessidade de estatizar estas escolas, ou a respeito da universalização do ensino público, gratuito e de qualidade.
Por um lado, a direita é contra o projeto por supostamente ser uma ação rumo ao socialismo no sistema escolar. A Igreja Católica, por exemplo, é contra a reafirmação do caráter laico do ensino e quer manter seus privilégios ideológicos e privilégios estatais.
Por outro lado, as supostas melhorias no ensino propostas, como a laicidade e a ampliação do calendário escolar para, ao menos, 200 dias letivos, escondem uma intenção autoritária e de restrição à livre organização e manifestação popular e estudantil.
Como no recente episódio em que ameaçou fechar centenas de pequenas emissoras de rádio, sem sequer tocar nas maiores empresas burguesas, Chávez, mais uma vez, atira na direita para acertar a esquerda, lá na frente.
Além das medidas não terem nada de socialistas na prática (e nem na teoria,depois do recuo de Chávez), há alguns fortes ataques aos trabalhadores contidos na reforma educacional.
O governo, por exemplo, assumirá o controle das atividades vitais das universidade, como a formação docente, a entrada de alunos, as linhas de pesquisa. A autonomia é totalmente revogada. E aí podemos nos perguntar: e qual o problema disso? Em primeiro lugar, isso é um problema porque defendemos que sejam os próprios estudantes, professores e funcionários que determinem os currículos, sua organização, orçamento e gestão do ensino.
Acabar com a autonomia universitária (que já é precária e devia estar sendo ampliada) é um golpe contra os trabalhadores e estudantes, pois abre a porteira para que o Estado burguês resolva interferir nos sindicatos de professores e funcionários, nos centro acadêmicos, e na própria liberdade de cátedra (o que se ensinar) das universidades. Um princípio de que as universidades são invioláveis pelas polícias e forças militares, por exemplo, e que, ao ser quebrado na USP tanto choque causou este ano no Brasil, estaria sendo banido na Venezuela.
Entre outros absurdos, o governo expressou a intenção de, sem critérios objetivos e disponíveis a todos, poder decidir quem ingressa nas universidades. Um escândalo, que significaria colocar todos os CCs e puxa-sacos do governo para dentro das universidades, sem que necessariamente houvesse seleção, assim como barrar alguém que se opusesse ao governo.
O ministro da Educação, Héctor Navarro admitiu isso, ao assumir que o governo modificará as regras para a entrada na universidade: "Você vai a General Motors. Quem decide se você entra? A General Motors. Sobre a base de todos os aspirantes, o Estado escolherá quem prefere, simples assim."
Além destas agressões à organização e ensino na Venezuela, trazendo o Estado como tutor de toda atividade ou manifestação estudantil ou sindical, o texto ainda proíbe que se divulguem idéias contra a soberania nacional e outras expressões subjetivas. Hoje é a direita quem é acusada de atacar a soberania nacional, mas, mais adiante, esse argumento pode ser usado contra qualquer organização de esquerda ou estudante independente que lute contra um governo qualquer, em defesa do socialismo.
É importante lembrar que, mesmo para os adeptos do chavismo, a reforma é perigosíssima, pois Chávez não será presidente para sempre e os superpoderes não serão exclusividade sua, e sim do Estado e dos capitalistas que mandam nele.
Por tudo isso, é fundamental, assim como no debate quanto às mudanças constitucionais propostas por Chávez em 2007, defender o NÃO à reforma educacional. Outra vez, há “medidas progressivas” na proposta, que nada mais são do que a formalização de conquistas já arrancadas, e a adoção de regras que a população já vem exigindo.
O preço a pagar por isso, no entanto, é o amordaçamento do pensamento, da pesquisa e das mobilizações estudantis, a serviço de um governo capitalista dentro de um Estado burguês.
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