____aA Coordenação Nacional de Lutas, fundada em 5, 6 e 7 de maio de 2006, é uma vitória da classe trabalhadora brasileira. Expressa a necessidade de lutar contra os ataques do governo Lula e de construir uma central que supere a CUT, não ficando restrita aos trabalhadores da economia formal, mas que também seja composta por desempregados, estudantes e movimentos populares. A realidade do desemprego, dos baixos salários, dos ataques do governo através das reformas neo-liberais, empurram os trabalhadores para a luta. Essa luta acontece não só no Brasil, mas em todo o mundo, em diferentes ritmos, porque a ofensiva do capital não se resume a um país.
No Brasil, vivemos um processo de reorganização sindical e popular. A Conlutas é expressão disso. No momento em que as pessoas, através da sua experiência, tomam consciência de que através de eleições é impossível melhorar de vida; que as promessas dos políticos burgueses, não são mais do que promessas nunca cumpridas; que o projeto do PT e da CUT de reformas graduais do capitalismo, por melhorias específicas, se mostrou uma fraude. Por um lado o capitalismo não pode ser reformado e, por outro, o PT abandonou até mesmo essa tentativa de reforma para colocar-se ao lado do capital, para atacar os direitos históricos dos trabalhadores, através das malfadadas reformas. Essa traição começou a ficar evidente, quando da reforma da previdência de 2003, promovida pelo governo Lula e apoiada pela CUT. A partir daí, ficou clara a necessidade de construir uma nova alternativa de luta, visto que a velha deixou de pertencer aos trabalhadores para ser comandada diretamente pelo governo que não é dos trabalhadores, mas dos patrões e dos corruptos.
OS NOVOS ATAQUES DE LUTA E DA CUT.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, é propagandeada como sendo necessária para desburocratizar e facilitar a vida dessas empresas. Na verdade, é um profundo ataque ao direito de férias e outros direitos, que atinge 60% da mão de obra nacional. Como todas as “reformas”, também assume uma forma disfarçada: não retira esse direito de forma direta, mas torna a fiscalização do Ministério do Trabalho apenas orientadora. Ou seja, a fiscalização não pode mais multar a empresa, que também não precisa mais registrar as férias nos seus livros. Na prática, acaba com o direito de férias.
O outro golpe contra os assalariados chama-se PAC. O PAC retira o FGTS dos trabalhadores para dar aos grandes empreiteiros através das famigeradas PPPs, Parcerias Público Privadas, e, entre outras coisas, congela o salário mínimo e os salários dos funcionários públicos por dez anos.
O terceiro golpe atende pelo nome de Super-receita, que cria uma espécie de “caixa único” entre as receitas gerais da união e as receitas da Previdência. A sua intenção é clara: meter a mão nos fundos previdenciários para dá-los aos banqueiros internacionais como pagamento das dívidas externa e interna. Esses projetos já aprovados são apenas o primeiro passo para outros ainda mais nefastos, tais como as projetadas Reformas Sindical e Trabalhista e da Previdência. A Emenda 3, tão falada nos últimos dias, faz parte do projeto da Super-receita. Ela torna normal a figura do empregado como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas.
A CONLUTAS DEVE SER REAFIRMADA, ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA INDEPENDENTE.
Hoje a Conlutas se encontra numa encruzilhada, diante da política aplicada por sua direção, que a diluí numa frente única permanente com a Intersindical, (composta por setores que defendem romper e outros permanecer na CUT), que é o Fórum Nacional de Mobilizações. Através desse Fórum participa sistematicamente de convocatórias de Atos em comum com setores do governo. Essas convocações unitárias se baseiam nos eixos da CUT e onde não se ataca diretamente o governo Lula, patrocinador das reformas, no máximo se falando em “governo federal”.
Não somos contra, por princípio, participar de ações comuns com a CUT. O nosso método é a unidade de ação. Para isso seria necessário que a CUT fosse forçada a participar de uma ação em que estivesse colocada claramente a defesa das conquistas dos trabalhadores. Não foi o caso. Fomos levados a participar de ações com os governistas em torno de eixos demagógicos, parciais, sem diferenciação. Isso não é unidade de ação mas adesão às ações dos nossos inimigos, que hoje atacam os trabalhadores, ao mesmo tempo que os confundem fingindo lutar por eles.
Por exemplo, está em andamento uma campanha da CUT contra a derruba do veto de Lula à Emenda 3. É uma campanha que defende Lula e sua medida “progressiva” representada pelo seu veto. Mas essa emenda deve ser substituída por Lula por outra equivalente. Fica evidente que essa é mais uma farsa da CUT, essa central pelega, para promover Lula fazendo com que pose de amigo dos trabalhadores. É um escândalo que façamos atos em defesa de uma falsa medida “progressiva” de seu governo. Na verdade, esses foram atos de apoio a Lula.
Mas, na medida em que a CUT mobiliza demagogicamente os trabalhadores, podemos deles também participar, mas jamais assumindo as bandeiras governistas, mas denunciando-as e levantando exclusivamente as palavras de ordem contra o conjunto das reformas e contra o governo. O PSTU dá uma impressão falsa às suas bases dizendo: “A Conlutas também se mobilizou, mas não se limitou à luta contra a Emenda, e sim contra todo o projeto, e também contra as reformas neo-liberais de Lula”. Isso não é verdade. O verdadeiro eixo, imposto à Conlutas para os Atos de 23/04, foi “contra a Emenda 3”.
Vejam: “A luta contra a Emenda 3 é comum a todos nós, faz parte da plataforma unitária que definimos, mas ela se enquadra dentro do contexto da defesa de todos os direitos que estão ameaçados pelo próprio governo”. (Opinião Socialista, nº 296). Não é verdade que a luta pela manutenção do veto de Lula à Emenda 3 “se enquadre dentro do contexto da defesa de todos os direitos que estão ameaçados pelo próprio governo”. Pelo contrário, a defesa do veto é a defesa de Lula. Não cabe ao movimento apoiar o veto de Lula, mas denunciá-lo como demagógico. Na verdade, o PSTU assume a bandeira demagógica da CUT e tenta disfarçar dizendo: “Nossa luta contra a Emenda 3 também é luta contra o governo”. Definitivamente, não é, principalmente, no contexto da campanha da CUT.
Se o PSTU admite que: “Reduzir a luta em defesa dos direitos apenas à defesa do veto do presidente Lula à Emenda 3 é mentir descaradamente aos trabalhadores para proteger o governo”, (OS, 296), porque assinou manifesto conjunto com a CUT exclusivamente contra a Emenda 3? E porque deu aos materiais da Conlutas ênfase quase exclusiva à Emenda 3?
Nos Atos de 23/5, a Conlutas capitula à CUT ao aceitar chamar a manifestação tendo como eixo principal a luta “contra a política econômica do governo”. Essa é uma bandeira dos setores reformistas, de defesa de um capitalismo desenvolvimentista, anti-neoliberal, na lógica do governo em disputa.
APOIO CRÍTICO OU OPOSIÇÃO Á LULA.
A política histórica dos partidos reformistas é a tentativa de melhorar o capitalismo, sem precisar acabar com ele, através de mudanças feitas pouco a pouco. Essa política, em relação ao governo, consiste em apoiar o que há de “bom” e criticar o que é “ruim”. O governo, em si, seria “neutro”, nem bom, nem ruim. O caráter do Governo Lula, por exemplo, seria dado pela pressão das diversas classes sociais. Ou seja, o governo estaria “em disputa”. Por essa lógica, os reformistas não assumem a defesa do governo, mas também não pretendem derrotar o governo. Essa posição disfarça a sua natureza conservadora, de defensores da situação atual, ou seja, do governo, através da defesa do que o mesmo faz de “positivo” como, por exemplo, vetar a Emenda 3 da Super-receita.
Essa política de pressão sobre os governos, é o que Trotsky chama de “Frentes Populares de Combate”, aquelas que dão sustentação aos governos de Frente Popular, pressionando-os à esquerda. Algumas dessas Frentes Populares de Combate chegam a integrar os governos de Frente Popular, como conselheiros de esquerda. Foi o caso da OCI francesa diante do governo Mitterand. Outras dessas frentes não chegam a participar do governo, mas lhe dão sustentação na forma de apoio às suas medidas “progressivas”. Nessa categoria, estão a CST e o MES, em relação ao governo Lula no ano de 2003, e está O Trabalho (corrente do PT)ainda hoje.
A posição do PSTU e do PSOL, dentro da Conlutas, não se opõe à lógica de pressão sobre o governo. Isso fica claro quando assinam convocatórias em conjunto com os governistas, no caso apoiando o veto de uma emenda mais “regressiva”. Numa postura oportunista, acham suficiente denunciar as medidas “ruins e regressivas”, ao mesmo tempo em que se dispõem a mobilizar conjuntamente para Atos de apoio a medidas “boas e progressivas” do governo burguês.
Ao defender os Atos unitários com a CUT, dizem que a contradição é deles. Como se fosse contraditório para a CUT mobilizar pela defesa de Lula. O fato de que, ao mesmo tempo, critiquem aspectos da política econômica e os ataques do governo, nada mais é do que o outro lado da mesma moeda, a capitulação, neste aspecto, à Frente Popular. A contradição não é da CUT. É nossa. Esse é o sentido das Frentes Populares de Combate, como o que faz o PSOL: evitar a derrota da Frente Popular através da crítica aos seus aspectos negativos.
Para os revolucionários, que não aceitam ser massacrados em silêncio, esse governo defensor dos banqueiros, perseguidor dos trabalhadores e aposentados, é nosso inimigo. Não pode ser melhorado, deve ser derrotado. Só há uma maneira de mudar a sua política econômica: é derrotando o governo como um todo. Se formos a um Ato convocado pela CUT é para defender um eixo contra o governo, que desmascare a hipocrisia da CUT e sua tentativa e iludir e enganar as massas.
Defendemos o fortalecimento da Conlutas, o que somente se dará através de uma ampla luta para derrotar todo o governo Lula, responsável por todos os ataques que sofre a classe trabalhadora. É preciso retomar o combate permanente à CUT, entre outras coisas, impulsionando a desfiliação em massa dos sindicatos dessa central governista.
