PAC em crise: na primeira metade de 2011, só teve dinheiro para pagar atrasados!

Mesmo propagandeado como o principal programa do governo Lula, e tendo sido o grande cabo eleitoral da vitória de Dilma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo atingido em cheio com os cortes do governo.

Do total gasto até agora em 2011, nada menos do que 87% (ou R$ 10,6 bilhões) se refere a "restos a pagar", ou seja, valores que foram comprometidos, mas não pagos, em exercícios anteriores – leia-se governo Lula. Assim, até agora, o governo Dilma fez pouco mais do que pagar contas do PAC assumidas por Lula.

É aquela história: muita obra inaugurada no papel, mas poucas com recursos e tendo a continuidade efetivamente garantida. Além de ter que cortar verbas diante do crescimento pífio da economia brasileira e ameaça de recessão mundial, Dilma herdou bilhões de dívidas de Lula, que impedem que novos investimentos sejam feitos.

E, do que é investido, a corrupção desenfreada no Ministério dos Transportes e DNIT explica um pouco mais a paralisia de obras, já que muitos bilhões que saem dos cofres públicos não chegam nem sequer perto das obras a que foram destinados.

O cálculo da ONG Contas Abertas mostra que, do total de R$ 1,6 bilhão orçado para a área de Saúde, em obras consideradas essenciais durante a campanha eleitoral de Dilma, apenas R$ 120 mil foram pagos até agora!

A implantação de 500 Unidades de Pronto Atendimento destinadas à prestação de atendimento médico 24 horas por dia não recebeu nem um tostão dos R$ 212,5 milhões orçados. As Unidades Básicas de Saúde devem receber R$ 480,2 milhões neste ano, mas ainda nada foi feito. Isso é um escândalo ainda maior que o desvio de recursos do orçamento, e expressa a outra face de um governo enlameado em corrupção: a desassistência da população. E não há apenas o atraso e paralisia de obras por falta de verbas. Os números também mostram a redução dos investimentos, enquanto aumentam os gastos de custeio.

Mesmo quando os gastos do governo aumentam, os investimentos caem, o que se explica pelo aumento dos gastos burocráticos, que impedem que o dinheiro chegue no objetivo final, e pelos subsídios dados a grandes empresários da construção.

Os subsídios do PAC no primeiro semestre deste ano somaram R$ 2,92 bilhões, ou 26% do total. Em outras palavras, correspondem a mais de 90% do aumento dos gastos do PAC em 2011. e para quem vão estes bilhões?

Vão para as empreiteiras e grandes construtoras, não por acaso um dos setores que mais dinheiro investiu nas candidaturas de Lula, a seu tempo, e Dilma, na última disputa presidencial.

No programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por exemplo, estas construtoras inflacionaram absurdamente os preços das obras, algumas delas com péssimas condições de moradia, sem acesso à rede de esgoto, etc. E, além de cobrarem o preço que bem entendem, com uma qualidade às vezes deplorável, estas construtoras abocanham bilhões de reais a título de subsídio à moradia. Mas se esquece de dizer que é o trabalhador quem paga este subsídio, através de seus impostos, e ainda arca com o “resto” do financiamento, em parcelas feitas em até 30 anos. É uma vergonha!

Nós defendemos que as milhões de famílias sem moradia, que são exploradas pelo aluguel, ou vivem em favelas ou áreas de risco tenham o direito de morar garantido pelo governo.

Dilma administra um orçamento de centenas de bilhões de reais, em que boa parte deste montante escoa para o ralo da corrupção eu toma conta de seu governo, ou vai para as mãos diretamente dos banqueiros e empresários. Nós defendemos que o orçamento sirva para atender aos interesses da maioria da população, e que sejam construídas milhões de casas para serem entregues de forma gratuita à população. Para isso, deve-se construir estas casas, bem como as estradas e demais obras públicas, através de uma empresa pública, controlado pelos trabalhadores, para evitar a corrupção, o superfaturamento e a transferência direta de recursos do orçamento para os cofres das empreiteiras e construtoras privadas, como hoje ocorre com o PAC e o MCMV.

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