Estado brasileiro e a criminalização do aborto:
1,5 mil mulheres são indiciadas por terem praticado aborto no Mato Grosso do Sul
Nas últimas semanas tem repercutido na mídia a informação de que 1,5 mil mulheres serão indiciadas pela prática de aborto clandestino no Mato Grosso do Sul. Este fato não expressa uma situação isolada, 350 mulheres já foram indiciadas recentemente no resto do país, Mais especificamente no caso de Mato Grosso do Sul,além das 1, 5 mil que serão indiciadas, 10 mil mulheres foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual ,acusadas de terem feito aborto entre 2000 e 2002, sob os cuidados de uma médica anestesiologista, proprietária de uma clinica na área central de Campo Grande.
Durante a investigação foram utilizados métodos que geraram muita polemica e que inclusive ferem a constituição e legislação existente, pois foram violados os prontuários médicos e não foi resguardado o sigilo, as fichas das 9.896 mulheres ficaram à disposição do público por cerca de sete dias úteis. O juiz responsável afirma que para a investigação é necessário invadir a privacidade das mulhreres indiciadas , para tanto ele busca detalhes da vida sexual das mulheres suspeitas. Não raras vezes, o juiz afirma intimar maridos, ex-namorados e familiares e exigir exame de corpo de delito - apesar de ele não conseguir comprovar a prática, pois os casos suspeitos ocorreram entre seis e oito anos. Uma das acusadas, que afirma ter desistido da prática de aborto teve que apresentar seu filho, agora com oito anos, à Justiça, para provar que não havia abortado.
Este fato reflete, que a violência contra a mulher não esta restrita a violência doméstica, a violencia nas ruas, mas é praticada em grande parte pelo Estado, que não garante condições de vidas dignas para a população e em especial para a mulher trabalhadora e jovem. Pois, na medida em que não investe em saúde, educação, emprego, creche, é a mulher trabalhadora , principal responsável pelo cuidado dos filhos, a maior prejudicada junto com seus filhos.
Como se não bastasse a violência dos Estado por nao investir nas àreas necessárias para garantir condições de vida digna às mulheres, é este mesmo Estado que condena 1 milhão de mulheres, por ano, à arriscar sua vida realizando abortos clandestinos, estes geram 238 mil internações registradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ,e configura a quarta causa de morte feminina no país, e que ao mesmo tempo é o maior responsável pela impunidade da burguesia que sonega impostos, dos politicos corruptos, e dos responsáveis pela lavagem de dinheiro.
A Situação está longe de ser resolvida, pois a prática de aborto, considerado crime no Brasil, gera um lucro enorme para as clínicas clandestinas. O Projeto de Lei 1135/91, que propõe a descriminalização do aborto e tramita há 16 anos na Câmara dos Deputados, e não existe a mínima perspectiva de que este seja aprovado, e muito menos sancionado, já que não existe defesa em relação a isso dentro da câmara, próprio presidente Lula é comprometido com a Igreja.
A descriminalização do aborto, além de necessária, é urgente, pois o numero de mulheres que sofre com as conseqüências, de abortos mal realizados é incalculável, pois muitas nem chegam a acessar os serviços de saúde, com medo de serem presas, e acabam com seqüelas gravíssimas, ou mesmo morrendo, sem nem entrar para as estatísticas. Esta conquista só pode vir a partir da luta e organização de mulheres e homens trabalhadores. Nem os deputados e senadores, comprometidos com seus acordos de cúpula e nem Lula, que defendem a Igreja tem interesse que se conquiste o direito das mulheres decidirem sobre seus próprios corpos.
Ao mesmo tempo, setores do movimento sindical e do movimento de mulheres também se negam a fazer a defesa e luta pela descriminalização do aborto, se tornando cúmplices do Estado Burguês, que condena as mulheres trabalhadoras a riscos e à morte.A presidente do PSOL, que foi candidata a presidência, pela Frente de Esquerda em 2006, Heloísa Helena, é um exemplo disso, se diz defensora da classe trabalhadora e das mulheres,mas defende publicamente que o aborto continue sendo considerado um crime.
O Movimento Revolucionário defende que as mulheres possam ter condições de decidir sobre seu corpo e que o Estado garanta as condições para isso, sem interferir na decisão de quando a mulher deseja ou não ter um filho, e que ela possa criar seu filho com dignidade, tendo acesso a saúde, educação, emprego, habitação de qualidade.
