Congresso Nacional de Estudantes cria nova entidade chamada ANEL. Conlute é extinta para dar lugar à "Assembleia" sem critérios nem programa claros

O Congresso Nacional de Estudantes aconteceu num momento importantíssimo na conjuntura do país, em que, sem dúvida, vivemos grandes e históricas lutas, que estavam esquecidas e abandonadas há algum tempo.

Depois do Fora Collor em 1992, e das lutas nas universidades em 1998, poucas vezes o movimento estudantil (ME) esteve tão à frente. A diferença é que agora as lutas podem adquirir um caráter mais estratégico, que questione o próprio sistema de ensino, seu financiamento, e a sociedade capitalista como um todo. Em 2007 iniciou-se um forte processo de lutas da juventude brasileira, com ocupações de reitorias, como a da UNB e a da USP, onde milhares de estudantes em luta enfrentaram os brutais ataques do governo Lula e dos governos estaduais, que visavam privatizar e sucatear a educação pública.

     Ao mesmo tempo, o movimento estudantil saiu às ruas para lutar contra o REUNI de Lula, pelo direito ao passe livre, contra a falta de democracia nas escolas e universidades, contra a restrição da meia-entrada e a corrupção nas universidades, como o caso da UNB.

Mas, enquanto os estudantes estavam nas ruas lutando contra os ataques dos governos, as entidades estudantis, UNE e UBES, na medida em que não conseguiram evitar as mobilizações contra Lula, se ausentaram desses processos, e depois tentaram boicotar essas importantes lutas, pois estão ao lado do governo Lula, auxiliando-o na aplicação dos ataques sobre os estudantes e trabalhadores.    

Com a chegada da crise econômica mundial no ano passado, as condições de vida da classe trabalhadora e da juventude pioram ainda mais. O governo Lula ataca mais fortemente, cortando mais de 1,2 bilhões das verbas da educação, verbas da saúde, e, enquanto isso, ajuda seus amigos banqueiros e empresários a se salvar da crise. Com isso, quem paga a conta são os trabalhadores com as demissões em massa e a juventude com sucateamento da educação.   

Assim, a necessidade de organizar debates, formações políticas e a lua da juventude, de forma independente do governo Lula e contra ele cresce. Mas esta necessidade não é algo novo, e esse não é primeiro processo de lutas que leva a se criar fóruns de estudantes por fora dos marcos da UNE, assim como ocorreu no movimento sindical, que construiu uma alternativa por fora dos marcos da governista CUT: a CONLUTAS.

Foi em meio a diversas lutas, em especial nas universidades estaduais paulistas, que em 2004 foi fundada a CONLUTE, pois já se entendia que naquele momento, mesmo com a experiência recente com o governo Lula, era necessário construir uma ferramenta que unificasse as lutas a nível nacional, que se pautasse pelo debate de ruptura com a UNE e a UBES governistas. Como forma de lutar contra os ataques a educação praticada pelo governo Lula.

Em um encontro contra a reforma universitária ocorrido no RJ os estudantes decidiram pela construção da Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes, com um programa para a juventude, classista, para lutar contra o governo Lula, a UNE e a UBES, tendo como estratégia o socialismo.

O que mudou? Não é mais necessário romper com a UNE?

Na época de construção da CONLUTE existiam setores de esquerda do ME que ainda estavam disputando a UNE, indo aos seus congressos e fóruns. Mesmo que esses companheiros insistissem nesse erro, não se teve dúvida: foi fundada a CONLUTE. Porque, apesar das vontades do PSOL em disputar a UNE, se negando a participar dos fóruns da CONLUTE, foi feito o que era necessário: construir uma alternativa à UNE e à UBES.

Depois de fundada, a CONLUTE realizou ainda mais um encontro nacional, junto com o Congresso Nacional dos Trabalhadores (que fundou a CONLUTAS), dando um exemplo de como fazer aliança com os trabalhadores.

Acontece que de um tempo para cá, o PSTU que era quem dirigia esse processo, abriu mão de construir essa ferramenta, cedeu à pressão do PSOL, em nome da unidade, de construção de chapas comuns com esses companheiros que insistem em estar nas entidades governistas, como forma de ganhar mais DCE’s, DA’s e Grêmios. Assim, se adotou a lógica de ganhar a qualquer custo, mesmo que muitas vezes essa unidade não expressasse o programa necessário para a luta do movimento estudantil.

       É por isso que, antes mesmo do sepultamento da CONLUTE e da construção da ANEL, o PSTU já tinha abandonado a antiga entidade de luta criada 5 anos atrás. A própria tese, defendida pelos militantes do PSTU no Congresso Nacional de Estudantes (CNE) não defendia mais a Conlute, e se dispunha a abrir mão dessa ferramenta sem sua substituição por algo melhor. 

       A ANEL (Assembléia Nacional de Estudantes Livre) é a consolidação de uma política que na prática já vinha sendo aplicada, onde a unidade a qualquer custo leva a que se funde uma entidade nacional, o que seria progressivo caso representasse um passo adiante da Conlute, mas que se abstém de fazer o principal debate a ser feito hoje com o conjunto dos estudantes: Romper com a UNE!

 

ANEL é um avanço diante da realidade, mas um recuo em relação ao que tinha sido criado antes, a Conlute

Durante o CNE, a polêmica central se deu entre 3 posições: quem defendia uma nova entidade mais ampla e “menos radical” ou a não criação de entidade alguma, o que não era muito diferente; os companheiros do PSTU defendendo a ANEL, em que entrasse até quem segue na UNE; e nós do Movimento Revolucionário que defendemos uma nova entidade com um programa conseqüente, aos moldes da Conlute.

           Os companheiros do PSOL, os mesmos que se negaram a construir a CONLUTE, mais uma vez reafirmaram sua política de disputar a UNE e não construir entidade nenhuma por fora. Essa posição mascara a verdadeira opção do PSOL: seguir sustentando os aparatos governistas (apesar das críticas) e atrapalhar o surgimento de alternativas de luta. Nós seguimos fazendo um chamado os companheiros do PSOL, para rompam com a UNE e venham construir um novo movimento estudantil! Mas não podemos nos submeter à política de espera permanente por quem, inúmeras vezes, demonstrou que prefere os cargos do que a dificuldade de sair às ruas e salas de aula construir um novo ME.

          O PSTU, por sua vez, concentrou seus esforços em que saísse do Congresso o nome de uma nova entidade, do jeito que fosse. Sua preocupação não consistiu em aprofundar a definição de um programa nem de deixar clara a oposição da ANEL com a  UNE. Por isso, propuseram uma fórmula de entidade, que, na verdade, não é de entidade nenhuma, e sim a de uma espécie de comitê, ou organismo a la Assembleia Popular, como foi proposto por setores pró-cutistas no movimento sindical anos atrás, antes da formação da Intersindical. 

         Aos companheiros do PSTU fica a pergunta, de que vale deixar de fazer o que é necessário em nome da unidade com quem não quer unidade?

Diante das polêmicas e posicionamentos sobre o Congresso, ganhou a votação a proposta pela formação da Assembléia Nacional de Estudantes Livre. Achamos que a construção da ANEL é um vitória, diante do fato consumado de que a Conlute já tinha sido morta e enterrada por sua direção no último período. Além disso, seria um erro muito maior não fundar entidade alguma, como queriam os companheiros do PSOL. Agora, infelizmente, o programa que era determinante para o avanço desta entidade e das lutas dos estudantes; este foi derrotado.

Surge a Assembléia Nacional de Estudantes Livre. O que ela é? Para que vai servir?  

A ANEL inicia sua formação com um programa completamente rebaixado, dando espaço para setores da UNE governista poderem interferir sobre as decisões políticas da entidade, além de abrir mão da denúncia do governo Lula. Isso porque as resoluções votadas não incorporam esta tarefa, tampouco há interesse nisso, pois ficou claro que o critério (se é que há algum) para ser da ANEL é ser em defesa da educação, contra os ataques e outras generalidades, que servem na boca de qualquer um.

          Também se abstém de fazer o debate sob temas importantes, como por exemplo, a postura da ANEL em relação às eleições burguesas. Hoje, por exemplo, a UNE virou um trampolim para o PC do B lançar seus candidatos. Por isso mesmo, e também por estarmos a um ano das eleições burguesas, achamos que seria importante ter definido bem claramente como se daria a participação da ANEL nesse processo. Independente de apoiar ou não candidaturas, chamar voto nulo, ou a tática que seja, achamos que pelo menos tinha que ter bem claro que nossa tarefa seria usar esse momento para desmascarar o jogo de cartas marcadas que é o processo eleitoral, e dizer que as eleições não mudam nada! Nós propusemos que a ANEL fosse contra qualquer frente ou candidatura que expressasse os interesses dos empresários, recebesse verbas deles ou que não defendesse os interesses dos trabalhadores e estudantes. Nem isso passou, o que deixa margem à repetição de Frentes Populares com um programa nacional-desenvolvimentista burguês nas próximas eleições, e que a ANEL apoie isso.

            No que se refere ao aspecto organizativo, a ANEL não terá fóruns de base estaduais, nem direções eleitas, proporcionalmente, e com mandatos revogáveis. Na verdade, ela será um nome, com uma marca, que terá reuniões, se tudo der certo, a cada 2 meses, num "assembleião nacional". É evidente que isso não será a alternativa à UNE que é preciso construir, o que exigiria organização em, cada local, fóruns permanentes, uma estrutura mais sólida, etc.

             Por tudo isso, achamos que a criação da ANEL, apesar da importância de termos uma entidade nacional, já que a Conlute havia sido encerrada por um canetaço, marcou a perda de uma grande oportunidade de fortalecermos, politizarmos e radicalizarmos o ME brasileiro, com uma forte alternativa de massas e de luta. 

Apesar de tudo, no entanto, por mais diferenças que tenhamos com a política levada a cabo pelo PSTU na ANEL, achamos fundamental que todos os estudantes se somem na construção dessa nova entidade, inclusive para que se construa a esquerda revolucionária na ANEL. Chamamos a todos a, junto com o Movimento Revolucionário, contribuir nos debates e nas polêmicas, para que a ANEL adote um programa consequente com as necessidades e a luta do movimento estudantil.

 

 

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