Decreto pode revisar a Lei da Anistia, e gera crise dentro do governo Lula

        Uma polêmica está sendo travada dentro do governo Lula, envolvendo a possível revisão da Lei da Anistia, feita ao final do período militar com o claro propósito de salvar a pele dos torturadores e criminosos do período da ditadura.

Essa lei foi a que permitiu que todos que todos os “crimes da ditadura” ficassem perdoados, permitindo, por um lado, o retorno de muitos exilados em outros países ou que estavam vivendo de forma clandestina no Brasil. Esses, na verdade, não tinham cometido crime nenhum, a não ser ter lutado contra um regime de exceção e golpista.

Por outro lado, a Anistia permitiu também que nada acontecesse com oficiais das Forças Armadas, que se utilizaram dos mais brutais métodos, como forma de aniquilar toda e qualquer resistência ao regime ditatoria. Foi para esses, claramente, que a Anistia foi aprovada.

        Após a avalanche de processos contra ditadores e torturadores em países como a Argentina, Chile, países europeus que tiveram pessoas perseguidas na América do Sul, e até mesmo o Peru, que está processando o ex-presidente Alberto Fujimori, o Brasil resta como o último paraíso intocável do arbítrio e da violência semifascista impune.

Agora, por conta desta exceção lamentável, e da pressão feita por grupos de Direitos Humanos, e militantes de esquerda, está sendo discutida a criação de uma Comissão da Memória e da Verdade, que teria como intuito reparar a História, e, talvez, muito improvavelmente, julgar alguns envolvidos em "crimes comuns", como a tortura, o estupro, etc.

A possível criação da Comissão não deve mudar quase nada de efetivo, pois ela foi concebida para ficar anos e anos tratando de papéis em gavetas e para realizar um trabalho limitado, consultivo e burocrático. Ainda assim, só pelo fato de que toca no assunto tabu da ditadura, o fato gerou uma discussão, por exemplo, entre o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Vannuchi defende que se deve criar essa comissão, e diz que ela é boa para as Forças Armadas, pois permitiria diferenciar os bons oficiais dos ruins. Nesta lógica, o ministro já "garantiu" que a Anistia não será revisada e que os fascistas da ditadura que "agiram de acordo com a lei" (da própria ditadura, é bom lembrar) não devem ser incomodados. A Comissão, no máximo, poderia mudar o nome de alguma rua, fazer algum relatório de algum caso em que até mesmo a lei da ditadura tivesse sido desrespeitada (uma tortura excessiva, talvez...). Essa proposta, na realidade, é uma enganação aos trabalhadores e vítimas da ditadura, que sofreram por 20 anos com um regime que matou milhares de pessoas, reprimiu, prendeu, torturou e exilou outras tantas.

Jobim, no entanto, apesar da fragilidade da proposta, diz que isso é fazer revisões à Lei da Anistia (como se isso fosse um absurdo). Na verdade, a maior parte dos países tem, sim, revisto estas leis que acobertaram crimes contra a humanidade e que, mesmo sob ordens de cima, expressaram uma ação de terror de Estado por parte da burguesia contra a classe operária. Jobim, mesmo assim, é contra a Comissão, por representar o setor mais fascista das Forças Armadas, que, aliás, ainda dá as cartas no Clube Militar e demais entidades "representativas" dos milicos. Os militares são contra qualquer ação neste sentido, pois o processo poderia sair do controle do governo, e isso permitiria a busca de restos mortais de muita gente, indicaria quais os lugares eram usados para torturar ativistas políticos, e revelaria a permanência destes indivíduos nos altos escalões até hoje.

        Para se ter uma ideia, Jobim e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica ameaçaram pedir demissão, caso Lula não fizesse mudanças no decreto. A ameaça, como era de se esperar, foi aceita na hora por Lula.

Eles são todos iguais!

         O governo Lula é obrigado a fingir que está preocupado com os crimes da ditadura, e por isso foi criado o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, porém, a exigência de Jobim e dos comandantes foi a de que se amenizassem as criticas a oficiais envolvidos em torturas, mortes, etc. E, ainda por cima, estes setores acrescentaram que se devia investigar os grupos de esquerda que se organizaram para combater a ditaduraÉ o cúmulo: o assassino querer punir a vítima, por ter lutado. Mas Lula tenta agradar ambos setores.

        O governo Lula tenta encontra uma decisão supostamente no "meio do caminho" (na verdade integralmente pró-militares), de conciliar e blindar os oficiais do Exército, enquanto permite que haja questionamentos sobre algumas ações da ditadura, sem que isso leve a lugar nenhum. Essa postura de Lula é sua rendição definitiva ao que o prenderam, e mataram seus companheiros operários, durante o terror de 1964 em diante.

Na época, uma política de "colaboração" com os militares, mesmo enquantoi tinham ainda força, seria um completo suicídio político, e Lula seria considerado um traidor e pelego se propusesse um acordo assim. Mesmo apostando na mobilização de massas, era impossível combater a ditadura sem se utilizar também da força, ao menos como autodefesa e como ações também clandestinas contra a ditadura.

        Mas, hoje. Lula quer relativizar as coisas; quer dar a entender que existiam os militares mal intencionados, e também as organizações de esquerda que "pegaram pesado". Com essa lógica de não poder punir alguns de cada lado, e portanto não se poder punir ninguém, Lula acoberta os crimes que antes denunciava, em nome de transitar e ter a simpatia destes setores.

Apurar os crimes da ditadura é punir todos os políticos e oficiais que sustentavam esse regime

        Nós entendemos que devem ser punidos todos aqueles que sustentaram o regime ditatorial. Por mais que possam ter havido métodos errados no combate a ditadura, no que se refere às guerrilhas foquistas que surgiram, achamos que, diante de um Estado que adota as Forças Armadas como principal sustentáculo, toda a luta é válida, e a burguesia não pode se eximir de culpa, se igualando aos que lutaram.

Lula não pode punir ninguém, porque governa com os herdeiros da ARENA e dos porões da ditadura. Não só não pune os antigos assassinos dos ativistas, como hoje também se cala diante dos bandos paramilitares que matam sem-terras, assim como tenta criminalizar toda greve que saia do seu controle e da burocracia que o defende dentro do movimento de massas.

Lula governa junto com quem antes estava na linha de frente da ditadura, pois ambos, ainda que com regimes diferentes, defendem os patrões e a burguesia.

        Para apurar de fato todos os crimes da época da ditadura, e também do período atual, de democracia burguesa, só lutando para derrotar o governo Lula e acabando com o Congresso corrupto! É nas ruas que podemos impôr a Justiça, a memória e a verdade, realmente.

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