Comissão da Verdade é criada sem poder algum! Crimes da ditadura, como tortura e assassinatos seguirão impunes, por decisão de Dilma e do PT.

Depois de anos dentro de gavetas, sem tramitar por pressão dos militares e setores reacionários ainda muitíssimo fortes nos governos, tanto de Lula como de Dilma, finalmente se estabeleceu a constituição da chamada Comissão da Verdade, com o propósito de discutir e elucidar os casos ocorridos durante a ditadura brasileira.

A partir de agora, em tese, a população terá acesso a informações públicas sobre o período de exceção, pela aprovação, ao mesmo tempo, de outra lei acerca do direito de informação quanto aos documentos até agora sigilosos. Conforme Dilma, as novas leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". Mas a realidade é bem diferente.

Em primeiro lugar, a Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, só entrará em vigor em seis meses. No papel, ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou Dilma. Mas, de verdade, os documentos poderão seguir inacessíveis por mais até 50 anos. E a maioria deles, para não correr o “risco” de ser revelada em momento algum, já foi sumariamente queimada ou destruída pelos militares ou pelos governos que os sucederam.

Os documentos serão classificados em ultrassecretos, com prazo de 25 anos de sigilo; secretos, com 15 anos; e reservados, com cinco. Mas os documentos ultrassecretos poderão ser prorrogados pelo dobro do tempo e ficar ainda mais 50 anos obscuros.

Além disso, a maioria dos documentos nem existe mais. Segundo o Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica (CISA), que elaborou até 50 mil documentos sobre a ditadura e a repressão, todos seus documentos teriam sido queimados. Este crime contra a verdade e a História do país é confessado sem nenhum pudor e justifica que “se deixe por isso mesmo, afinal, estão queimados”. Da mesma forma, o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, há poucos meses também repetiu que os documentos produzidos na época da ditadura já “não existem”.  

“Não há documentos (sobre a repressão. Nós já levantamos os documentos todos, e não tem. Os documentos desapareceram...” disse Jobim, sem afetar nenhuma indignação ou tomar qualquer providência. E, num acesso de cinismo ainda maior falou “Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época”. E, só para lembrar, Jobim nunca foi questionado por esta declaração nem por qualquer outra em favor do período semifascista que o Brasil viveu. Ele só caiu depois de dizer que votou em Serra e que ministras de Dilma eram fraquinhas ou não conheciam Brasília. Estas, sim, foram declarações consideradas graves...

Comissão da Verdade de mentirinha

A Comissão da Verdade criada terá dois anos para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O problema já começa aí, quando se estabelece um período propositalmente inchado para diluir os crimes da ditadura (1964-1985) com um período de mais 20 anos, tecnicamente “democráticos”. É uma manobra clara para enredar as investigações e não chegar a lugar nenhum.

Outra artimanha é que a comissão será composta por sete membros, todos nomeados pela Presidência da República. Assim como nomeou aliados de Sarney, Delfim Neto e outros próceres da ditadura para seu próprio governo, Dilma agora indicará quem irá “investigar” tal período. Com que independência? Alguém crê que a comissão poderá revelar algo de podre de quem hoje ainda permanece no poder? Evidente que não! Organizações de familiares exigiam que a comissão fosse composta também por integrantes das famílias, pela OAB e por movimentos sociais. Naturalmente, Dilma não aceitou.

Por fim, a comissão não terá nenhum poder de punir, ou julgar o que quer que seja. Ao contrário dos vizinhos Uruguai e Argentina, que reviram suas leis fascistas de anistia â tortura e crimes contra a humanidade ( que a própria burguesia considera imprescritìveis), e onde até mesmo ex-presidentes já foram julgados e presos, no Brasil seguirá existindo a impunidade dos criminosos e ditadores. Com o beneplácito e proteção oficiais por parte do PT e de Dilma, ex-membros da esquerda e ex-adversários agora convertidos em neorreacionários de direita.

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