Comissão aprova redução da jornada e maior remuneração à hora-extra. Centrais sindicais alimentam ilusões nos parlamentares e prestigiam votação.

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada  por uma comissão especial da Câmara de Deputados Federal. A proposta estava em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, e também aumenta o valor da hora-extra de 50% do valor normal para 75%. A PEC deverá ir à votação no Plenário no início de agosto. A PEC precisa do voto de 308 deputados federais e 49 senadores para ser aprovada.

Durante a votação, estiveram presentes todas as centrais sindicais, desde a CUT até a CONLUTAS. Após a votação, as entidades sindicais saíram todas unificadas elogiando a comissão de parlamentares e afirmando que em agosto será possível comemorar uma grande conquista. Isto é um enorme erro! 

Em primeiro lugar, não é por nada que a proposta ficou 14 anos na gaveta. Neste meio tempo todo, os deputados e partidos eram quase os mesmos de agora, e nunca aceitaram conceder estes benefícios. Do mesmo modo que levaram anos pra faze avançar a proposta um único passo adiante, o Congresso vai enrolar por mais muito tempo, se não houver mobilizações fortes que arranquem estas conquistas. Por trás da votação desse projeto em uma comissão, há o interesse dos deputados em fazer mais votos ano que vem. É a demagogia que está por trás do projeto e não uma preocupação ou sensibilidade genuína em atender ao trabalhador. Por isso, basta um sinal do governo, para que o Congresso volte atrás.

As centrais governistas não alertarem para este risco, nós compreendemos. Elas hoje são braços de Lula no movimento sindical, e apenas reproduzem o que o governo quer. Mas a Conlutas, que nasceu para ser oposição à CUT, confiar na institucionalidade para levar adiante o projeto, e deixar de lado a mobilização, é inadmissível. É como um processo que deve auxiliar os tramites da PEC em Brasília que vem sendo tratada a pouca divulgação e mobilização que está existindo.

Enquanto isso, parlamentares e governo esperam o melhor momento para interromper a tramitação da redução da jornada de trabalho. E, em caso de não poder evitar esta medida, já conspiram para planejar medidas que retirem outros direitos dos trabalhadores, e preservar o lucro da burguesia.

Os trabalhadores devem lutar para impor a redução da jornada sem perda de salários, assim como o aumento do pagamento relativo às horas-extras. O Movimento Revolucionário defende uma jornada máxima de 36 horas por semana e 100% de pagamento sobre as horas-extras. No entanto, achamos que é um passo importante conquistar a redução para 40 horas e os 75% sobre o trabalho extra. Mas essa luta parcial, que pode ser muito progressiva, deve se dar mediante  a luta direta, independente e oposta aos interesses do governo e dos parlamentares, representantes dos exploradores. Somente derrotando os patrões, o governo e o congresso nacional corrupto é que conquistaremos aquilo que necessitamos.

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