Educação não é mercadoria! Fusões no setor do ensino criam megacorporações privadas. É preciso estatizar quem cobra para estudar.
O que deveria ser um direito básico, o acesso à educação, é um grande negócio no Brasil. “Competindo” com escolas públicas sucateadas de Ensino Fundamental e Médio, ou com universidades com pouquíssimas vagas disponíveis, o ensino privado tem uma “clientela” de milhões e que não para de crescer.
Além de muita gente, os antigamente chamados de “tubarões de ensino”, donos das redes particulares, lucram bilhões por conta dos altos preços das mensalidades. Neste tipo de educação, a qualidade nem sempre é a divulgada e os cursos à distância, bem aos moldes “caça-níquel” são os que mais proliferam. E tudo isso muitas vezes às custas do dinheiro público!
São bilhões em isenções de impostos, em relação à suposta filantropia praticada por muitas destas empresas, religiosas ou não. E, recentemente, as torneiras do dinheiro público vêm jorrando ainda mais em direção aos cofres dos empresários da educação, por conta da compra de vagas através do ProUni, Pronatec e outros meios de usar dinheiro do orçamento para subsidiar empresários, ao invés de criar vagas públicas e gratuitas.
Esta tendência se fortalece à medida que as empresas de educação também crescem e se fundem, criando megacorporações, com uma influência pesada sobre o governo, deputados, senadores, imprensa, etc.
E, em 2011, o movimento de fusões e aquisições no setor de ensino privado bateu recorde. Só as operações - cerca de 20 - realizadas por quatro empresas de capital aberto movimentaram R$ 2,4 bilhões. No total, ocorreram 27 transações, que, apesar de não terem tido seu valor total divulgado, seguramente fazem a cifra ultrapassar R$ 3 bilhões.
Nunca houve um valor tão alto no país, e este movimento se aprofunda desde 2007, quando os grandes grupos de ensino começaram a abrir seu capital e investir o dinheiro obtido na bolsa para abocanhar empresas menores. Os grupos Anhanguera, Abril Educação, Estácio e Kroton já são gigantes, espalhados pelo Brasil inteiro e interferindo na vida de milhões de estudantes.
A mineira Kroton comprou por R$ 1,3 bilhão a Unopar (Universidade do Norte do Paraná), que é líder do segmento de ensino à distância. O detalhe: o principal acionista da Kroton é o fundo norteamericano Advent. A Anhanguera pagou R$ 510 milhões pela Uniban (aquela onde uma estudante foi ameaçada de ser estuprada e perseguida por uma multidão por usar um vestido curto, e que depois foi expulsa pela universidade que protegeu os agressores). O detalhe: quem controla a Anhanguera é o fundo de “private equity” chamado Pátria. Este grupo já é o maior do Brasil, com 292 mil alunos, e a Kroton vem logo atrás, com 264 mil estudantes.
A Pearson, multinacional da Inglaterra, comprou os sistemas de ensino da SEB (COC, Dom Bosco e Pueri Domus) por R$ 888 milhões. Depois, por meio de sua editora Penguin, comprou também 45% da Companhia das Letras. Este negócio coloca sob mãos inglesas uma das editoras brasileiras mais renomadas.
E a Abril Educação adquiriu o Anglo, que até então também era um dos gigantes, por R$ 717 milhões. Após esta compra, a Abril Educação ainda fechou mais quatro aquisições em 2011, que somaram R$ 279 milhões.
Ou seja, algumas poucas empresas mercantilizaram ainda mais o já explorador, precário e neoliberal sistema de ensino privado brasileiro. E são empresas controladas por multinacionais ou investidores da bolsa. Gente que não tem nenhum problema em demitir professores, fechar prédios “pouco rentáveis” deixando estudantes na mão e aumentar abusivamente as mensalidades. Tudo em nome do lucro.
Nenhuma destas “escolas” investe em pesquisa, muito menos em extensão. Seus currículos são voltados unicamente para a obtenção do diploma e a formação de mão-de-obra acrítica e barata para o mercado de trabalho. E o governo Dilma, seguindo os passos de FHC e Lula, promove este modelo, com gordas verbas federais.
O mercado nacional de educação superior, por exemplo, tem 5,3 milhões de alunos, sendo que 75% já são matriculados em faculdades particulares. Isso é terrível para milhões de trabalhadores e seus filhos, que encontram como única porta de acesso ao ensino superior cada vez menos empresas, fantasiadas de escolas e universidades, mas que, na verdade, são grandes negociatas, com péssimos desempenhos na maioria das avaliações feitas pelo próprio governo, mas que nem por isso deixam de cobrar fortunas de seus estudantes, e ainda cobrar esta conta uma segunda vez, através das verbas públicas repassadas a elas.
É preciso uma ampla campanha pela estatização sem indenização de todas estas empresas. Assim como no Chile, é necessário organizar grandes manifestações contra a privatização do ensino e exigir que o dinheiro público (que já existe, mas hoje vai parar no bolso dos capitalistas da educação) seja investido num ensino realmente público, gratuito e de qualidade.
É possível e urgente que se universalize o acesso à educação de nível superior no Brasil, e que todos tenham o direito de estudar, sem precisar pagar por isso. Este futuro, porém, só poderá existir se, além da ampliação das verbas à educação (10% do PIB já), o ensino privado, que criou seus impérios com as economias de famílias e verbas do orçamento público, for completamente estatizado. Esse é o principal eixo da luta que estudantes, professores, servidores e população em geral deve assumir, como forma de massificar a cultura, o conhecimento, a formação profissional e a qualidade do tripé ensino/pesquisa/extensão, tão necessário ao país e tão abolido pelas máfias privadas da educação.
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