Câmara aprova projeto que garante estabilidade de marido de mulher grávida

Na última quinta-feira (04/12), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que impede que o marido cuja esposa estiver grávida seja demitido sem justa causa. Ou seja, a estabilidade durante a gravidez, agora, não seria assegurada somente à gestante, mas também ao seu companheiro.

O projeto será encaminhado diretamente ao Senado para que possa ser aprovado e, então, implementado.

O trabalhador teria que comprovar a gravidez da esposa através de exame no Sistema Único de Saúde (SUS), e tem a garantia de emprego por doze meses, a contar da concepção presumida.

A medida é um grande avanço, principalmente para as mulheres. Se considerarmos que o homem, em geral, possui renda superior à da mulher, dar estabilidade a ele é dar melhores condições financeiras de criar o filho e maior tranqüilidade à família trabalhadora que necessita do salário do marido e da esposa para sustentar a casa. Mas para que de fato fosse efetiva a medida deveria ser acompanhada da ampliação das licenças (maternidade e paternidade), e é nesse ponto que apresenta as suas limitações.

Meses atrás, o governo fingiu ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo que a “ampliação” depende da aceitação e boa vontade do patrão e, esses dois meses a mais, seriam pagos pelo próprio governo, que daria maiores isenções fiscais à empresa que aderisse. Ou seja, a ampliação da licença não seria obrigatória e irrestrita para todas as mulheres, como é a nossa reivindicação.

E a licença-paternidade é algo praticamente ignorado. E é assim pois desconsidera a importância do homem na criação dos filhos, que acaba sendo uma tarefa atribuída quase exclusivamente à mulher.

De qualquer forma, homens e mulheres da classe trabalhadora devem continuar a luta pela manutenção e ampliação de seus direitos. É justamente porque a luta segue que a Câmara aprovou esse projeto: para tentar restaurar sua credibilidade com o movimento de massas, tão abalada nos últimos tempos.

Assim, mesmo que o projeto seja implementado, não podemos ter qualquer esperança no governo Lula. É o mesmo governo que, desde o seu primeiro mandato -em 2002- vem atacando os trabalhadores e tentando “flexibilizar” seus direitos, conquistados com muita luta e mobilização.

Entendemos as limitações da medida e a hipocrisia desse governo, e chamamos trabalhadores e trabalhadoras a construírem uma alternativa para derrotá-lo e ter um governo que, de fato, seja seu.

 

 

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