Muito mais que um Jader Barbalho no Congresso! Senador corrupto do PA assume, e Senado fica como sempre esteve.

        Após muita discussão sobre o projeto de “Ficha Limpa”, como ficou conhecida a lei de iniciativa popular que impede que candidatos processados na Justiça possam concorrer, Jáder Barbalho, ilustre corrupto paraense e líder do PMDB no apoio a FHC, Lula e agora Dilma, pôde, enfim, assumir.

O STF determinou que a lei, aprovada em 2010, não poderia valer para as eleições daquele mesmo ano, como manda a Constituição brasileira. Injusto, impopular? É o que está na lei, e que, considerando o Congresso que existe, tomado de picaretas, esta “carência de 1 ano” nas leis serve de “defesa” da população contra medidas patronais impostas de modo sumário, como criação de impostos, supressão de direitos, etc.

Neste caso, portanto, o STF votou algo que não podia ser diferente. Pelo menos quanto à dat de aplicação da lei. Quanto ao mérito sobre a constitucionalidade ou não de uma lei que cassa direitos como o de concorrer a cargos eletivos sem sequer ter sido condenado, ou ainda podendo recorrer, ele ainda será julgado pelo STF no futuro. No mínimo, apesar da boa intenção das pessoas que apoiam a lei, é temerário acreditar que serão os corruptos os que serão barrados a concorrer.

Corruptos há milhares. Se um não puder, concorre outro. Mas a lei pode acabar impedindo que qualquer ativista social, sem-terra, sindicalista ou lutador possa concorrer, ao ter um processo montado contra si, acusado de invasão, bloqueio de rua, greve ilegal, ou o que for, e ficar inelegível. Mas esta é outra discussão...

No caso específico da posse de Jader, outra vez muita gente bem intencionada se revoltou e se indignou com sua volta e com o fato de que ele iria receber, tendo assumido em pleno recesso, quase R$ 60 mil extras! Mas aí é hora de sairmos dos lugares-comuns e discutirmos “poderia ser diferente, por meio do sistema que temos hoje?”.

Em nossa opinião, não! É claro que Jader Barbalho é um personagem execrável da política brasileira, compondo o grupo de coronéis de um Brasil atrasado, corrupto e de negociatas. Também é escandaloso que o Senado e o Supremo tenham passado por cima de todo e qualquer procedimento que qualquer outra pessoa teria que se submeter, e que tenham corrido desesperadamente para permitir a volta de Jader. O voto duplo do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que usou pela primeira vez na Corte a prerrogativa de votar duas vezes para desempatar uma decisão, tendo feito isso poucos dias depois do PMDB lhe procurar e negociar a volta de Jader em troca de aumento salarial para o STF é mais um episódio lamentável nesta história.

Mas, apesar de tudo, o que, de fato, muda com a volta de Jáder? Nada. Ele será apenas mais um, entre quase 600 congressistas, que se elegeu por partidos que concorrem às eleições pagos pela burguesia; que legitimam e defendem esta democracia-burguesa criminosa contra os trabalhadores; e que ganham quase R$ 150 mil por mês, entre salário, verba de gabinete e benesses repugnantes a que deputados e senadores desfrutam. TODOS os congressistas, do PSOL ao DEM, de oposição ou situação, fingindo ser de esquerda ou abertamente sendo de direita se enquadram nestas descrições feitas acima.

No caso de Jáder não assumir, quem assumiria seria o petista Paulo Rocha, ladrão igual a Jader, e que renunciou igual a ele, para fugir de ser cassado. No caso do PTralha, o motivo era não ser punido pelo mensalão, em que João Paulo era mais um dos quadrilheiros. Qual a diferença de um burguês corrupto de um partido burguês corrupto e governista para o outro?

Ah, mas tinha a senadora Marinor Brito, do PSOL, alguns poderão dizer... Em primeiro lugar, com a decisão do STF de que a lei (se é que vai ser considerada válida) no mínimo não podia ser aplicada para a eleição de 2010, não existia nenhuma hipótese de ela ficar com a vaga. Se não assumisse o corrupto que foi o 2º colocado na eleição (Jader/PMDB), seria ainda pior, e assumiria o corrupto que terminou em 3º (Paulo Rocha/PT). Marinor, na verdade, ganhou dos céus um mandato de quase 1 ano, tendo tido uma votação infinitamente menor que a dos dois corruptos. E isso que ambos concorreram com uma campanha já dizendo que eles não poderiam ser eleitos e que os votos neles seriam anulados.

Marinor perdeu a votação. De lavada! Foi apenas a 4ª colocada, e muitíssimo longe dos demais. Não teve nenhum mandato conferido pelo voto, assim como não tiveram quase nenhum candidato do PSOL no Brasil inteiro e absolutamente nenhum do PSTU. Coisas da democracia burguesa, que distorce a representação popular e elege apenas candidatos patronais.

Não concordamos com isso, mas é assim que é a vida. Querer ganhar um mandato no grito, sem que a população tenha nem passado perto de ter demonstrado esta intenção, era uma ilusão do PSOL, infelizmente alimentada por milhares de ativistas honestos que ainda reproduzem a falsa consciência de que se pode moralizar o Congresso por meio deste sistema.

Marinor, em seu mandato sui generis, porém, ganhou a mesma bolada que agora Jader vai ganhar e que indigna a muitos. Ela também tinha passagens aéreas gratuitas; verbas de gabinete milionárias; assessores para todo lado, com salários nababescos; 14º e 15º salários; auxílio-moradia imoral; e “trabalho” somente de 3ª a 5ª. Não se sabe de nenhuma iniciativa da senadora de acabar com qualquer destes privilégios agora atirados à cara de Jader.

Assim, seria mais fácil aderir ao maniqueísmo e reformismo dominantes, condenando Jader e alguns corruptos “famosos” e fechando os olhos aos outros 99% igualmente corruptos ou cúmplices de um sistema que é podre e incorrigível como um todo, porque faz parte de um Estado burguês em que a corrupção, os conchavos e os ataques aos trabalhadores são inerentes à sua existência.

O PSOL e o PSTU reeditam o discurso que o PT fazia na década de 80, antes de ter sua máscara caída, da “ética na política”. Este discurso tem cara de progressivo, mas é reacionário, pois fulaniza e personifica a corrupção em alguns “maus” políticos, como se esta política eleitoral por meio do atual sistema fosse neutra e moralizável. Estes partidos condenam e demonizam indivíduos para se calar diante da podridão institucional que engloba todos. Que é mais útil e menos visível, mas que é muito mais profunda e perniciosa.

Foi o que fizeram com Severino Cavalcanti, Renan Calheiros, Orestes Quércia, Paulo Maluf, etc. Corruptos, sim; mas que viraram ícones folclóricos da corrupção, isentando os outros quase 600 corruptos que os cercavam.

A realidade, porém, mostra o contrário. Todos eles são Jader Barbalho. Todos são Malufs, Quércias e Paloccis. Por dentro deste sistema, eles são todos iguais. É preciso lutar pela democracia das ruas, a democracia real reivindicada na Espanha e nas praças árabes, a democracia direta, dos bairros, das organizações sindicais, populares e estudantis. Do Congresso, não se pode esperar nada e cada troca é de seis por meia-dúzia.

Confira o que ganha um senador por mês:

-Salário: R$ 26.723,13;

-Auxílio moradia: R$ 3,8 mil;

-Plano de saúde ilimitado ao parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24, caso sejam universitários;

-Verba indenizatória: R$ 30 mil;

-5 Passagens aéreas mensais de ida e volta para a capital do estado de origem (dá para ir até 2 vezes em uma das semanas!); -Cota gráfica: R$ 8,5 mil;

-Telefone fixo: até R$ 1000;

-Telefone celular: ilimitado; para gastos com telefone celular;

-Combustível: 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por dia, de segunda a sexta-feira, mais veículo oficial em Brasília.

-Some-se a isso os salários de todos os CCs e o fato de haver pagamento de até 16 salários em um ano e o total chega perto de R$ 150 mil por mês!

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