25 de novembro: Dia internacional de luta!
O dia 25 de novembro é uma data de grande importância para as mulheres do mundo inteiro, principalmente para aquelas que sofreram ou sofrem algum tipo de violência, é o dia Internacional contra a violência a Mulher. Essa data não existe por acaso, mas sim pela gravidade deste problema que atinge as mulheres do mundo inteiro dentro do sistema capitalista.
No Brasil segundo as entidades femininas e de direitos humanos apontam que, a cada quatro minutos, acontece um caso de agressão física contra a mulher e, desses, 70% correspondem a agressões no próprio "lar" (o agressor, em geral, é o marido ou companheiro). Constatou-se que, em 40% dos casos, há lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, espancamentos, queimaduras e estrangulamento. A quase totalidade das vítimas desse quadro de barbárie são mulheres trabalhadoras e pobres.
É evidente que a criação de uma secretaria fantasma (Secretaria especial de Políticas para as Mulheres) no Governo Lula, não é suficiente para avançar na solução dos problemas vividos pelas mulheres trabalhadoras e pobres do Brasil. Além de não destinar verbas para a concretização de quaisquer medidas de apoio à mulher, Lula retira direitos com a aprovação da Reforma da Previdência, que estipula, dentre outras coisas, que as mulheres terão que trabalhar cinco anos a mais para que possam se aposentar desconsiderando a dupla e até tripla jornada das mulheres trabalhadoras mais pobres.
Violência e legislação retrógrada – as limitações da Lei Maria da Penha
Após um engavetamento de dois anos no Congresso a lei nº 11.340/06, foi finalmente sancionada no dia 7 de agosto de 2006- conhecida popularmente pelo nome de Lei Maria da Penha. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983 ele tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Assim como o caso de Maria da Penha que deu origem ao nome da lei de não violência a mulher, milhares de mulher sofrem este tipo de violência cotidianamente, muitas acabam morrendo e seus agressões ficam impunes.
A aprovação da Lei de Não Violência à Mulher é uma medida de um governo burguês, que tenta calar a luta das mulheres. Mas, embora não a apoiemos, devemos entender que sua aprovação, distorcidamente, é uma conquista fruto de mais de 30 anos de luta dos diversos movimentos sociais.
No entanto, a lei não resolve o problema da mulher. Primeiro, porque as políticas e mudanças propostas demandam recursos do orçamento que não existem. Em segundo lugar, ela trata de combater os "excessos" do machismo, como a agressão física. Ela não move uma palha na resolução do machismo em si, que é o que causa a violência. A lei não garante creches, construção de abrigos, igualdade salarial, nem nada do tipo.
- Contra a violência física e moral exercida contra as mulheres! Punição dos responsáveis por agressões físicas e morais contra a mulher.
- Punição dos responsáveis por assédio sexual e estupro. Que os trabalhadores julguem seus agressores com as "leis" da classe trabalhadora e não da justiça corrupta e capitalista
- Punição dos responsáveis pela veiculação, por qualquer meio de comunicação ou divulgação, de mensagem que discrimine a mulher, caracterizando-a como objeto sexual ou ser débil, estúpido e emocionalmente dependente.
- Punição aos traficantes de mulheres e gigolôs, que exploram a prostituição feminina.
- Pelo fim da prostituição, que mantém a moral burguesa e explora o corpo feminino. Pelo fim da prostituição infantil e infanto-juvenil. Pelo fim do turismo sexual!
- Pelo fim da violência e da repressão policial praticada contra as prostitutas.
- Punição de todos os atos que discriminem a mulher negra, caracterizando-a como objeto sexual ou ser inferior.
- Pela construção de abrigos, apoio psicológico e social às mulheres agredidas e seus filhos!
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