Escravidão legalizada. Penitenciárias paulistas abrem filiais de empresas em suas instalações.

            O estado de São Paulo, que abriga quase um terço da população carcerária em todo o Brasil, está retomando uma antiga prática em relação à gestão de presídios: empresas que se instalam e “contratam” mão-de-obra “local”, leia-se: trabalho semiescravo.

            Há, no Estado, cerca de 600 empresas que possuem convênios com penitenciárias, abrindo filiais dentro destas. Evidentemente que motivadas pelo seu maior - e principal - objetivo: o lucro.

            Um dos fatores que contribui para o lucro dessas filiais é que elas não contratam via CLT; quer dizer, seus empregados, os detentos, não têm direitos trabalhistas. De acordo com a legislação brasileira, seu pagamento dever ser superior a três quartos do atual salário mínimo, o que é uma maneira “otimista” de dizer outra coisa, bem mais triste: estará autorizado a contratar sem direitos como 13º, sem férias, sem fiscalização de horas-extras, e o melhor de tudo para os empresários - sem direito de greve, de formar sindicato ou de reclamar. Tudo isso ao custo possível de menos de um salário mínimo.

Em São Paulo, por enquanto, o salário é padronizado em um salário mínimo, mas nem é garantido que se mantenha este valor, como ainda a maior parte dele é confiscada.  Um terço do salário dos que trabalham é dividido entre os detentos que cuidam da limpeza do presídio, quer dizer, é roubado, pois este serviço deveria ser pago e fornecido pelo Estado, como mínimo de higiene e de condições de moradia. Do restante do vencimento, 10% vai para uma poupança que só pode ser movimentada quando for libertado (ou seja, é confiscado e fica gerando lucro a bancos ou governo neste meio tempo), e só a última parte pode ser movimentada por um familiar, que pode sacar ou encomendar produtos de higiene pessoal para o detento. Mais uma vez, o dinheiro da exploração vai para pagar o que não é dado no presídio, e deveria ser um direito universal.

Maria Solange Rosalem Senese, da Funap (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel), órgão ligado à Secretaria de Administração Penitenciária que administra o trabalho dos detentos, admite: "Eu não tenho ilusão de que me procuram por responsabilidade social. Elas vêm buscando lucro”. E reconhece: “Quando percebem que demora para ter rentabilidade, muitas desistem”. Constatação importante, considerando que parte da responsável pelos contratos com as empresas. Mas não menos cínica por isso, já que o Estado, conscientemente, submete quem deveria estar sendo recuperado a um regime análogo ao da escravidão, apenas para enriquecer empresários.

            Um exemplo do quanto as empresas economizam com isso é a Brasmed, de Paulínia (SP). Fabricante de itens de medicina veterinária, ela fechou uma fábrica “normal”, para instalar outras três unidades produtivas dentro de presídios.

            Ainda que guardadas as devidas proporções, mas é uma tática muito semelhante a da Volkswagen e Siemens que, na II Guerra Mundial, instalaram unidades em campos de concentração nazistas, para produzir com mão-de-obra escrava. Mesmo que sob circunstâncias distintas, a essência de seu objetivo é a mesma: reduzir custos e aumentar a lucratividade, às custas de uma produção de gente encarceirada, sem possibilidade de reclamar e submetida à total exploração.

            Como os detentos costumam ser treinados para executar o trabalho, sob o olhar de guardas armados com fuzis e escopetas, o resultado é uma alta produtividade, com produtos de qualidade e com boa aceitação no mercado. Por vias tortas e por meio de uma comprovação desnecessária e desumana, mas estes resultados são uma resposta para quem acredita que presidiário é vagabundo e incapaz de fazer qualquer coisa decente - e honestamente. Aí está a prova do contrário. A questão é que o produto deste trabalho é apropriado por empresários fascistas, superexploradores, em conchavo com o governo. Bastaria que os apenados pudessem ter empregos em liberdade, porém, para que ficasse claro que podem garantir seu sustento e ser muito importantes para o país, suas famílias e à economia.

Tendo treinamento, e a oportunidade de trabalhar, eles mostram que um dos grandes problemas do capitalismo reside nisso: na falta de oportunidades oferecidas aos trabalhadores e à juventude.

Em qualquer classe social, gênero e raça, vamos encontrar pessoas preguiçosas, que preferem viver “encostadas”, às custas do trabalho alheio. Isso, na verdade, é expressão de uma sociedade que não valoriza o talento, não estimula a criatividade nem o prazer. O capitalismo embrutece, aliena e robotiza o ser humano, fazendo do trabalho e da produção uma ação maçante, degradante e exaustiva.

A questão é que, quando se é rico, o indivíduo que não se dispõe ao trabalho é visto como um “bom vivant”, “playboy” e aventureiro, com as pessoas até achando engraçado e considerando uma “boa figura”; enquanto que o pobre que se desencanta com o trabalho é tido como vagabundo e que só está nessa situação porque não se esforça.

Ou seja, para reforçar um (pré)conceito, esquecemos a realidade da maioria que, de fato, sofre discriminação, é explorada e não recebe chance de emprego e estudo. Os presos, muitos deles inocentes, outros tantos condenados a mais do que poderiam se tivessem advogados decentes, e muitos culpados por falta de alternativas, mostram que também podem ser trabalhadores, mas que nunca, sob nenhuma hipótese, podem ser escravos. É preciso repudiar a exploração dos presos como trabalho escravo, o que os massacra fisicamente e ainda desemprega muitos outros operários fora dos presídios.

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