O salário mínimo que se ganha, o que seria necessário e a cesta básica!
Nos últimos anos, vivenciamos uma política de reajustes do salário mínimo acima da inflação oficial. Esta política tem recebido o nome de “recuperação ou valorização do salário mínimo”. Mas os números comparativamente do que se pode comprar com o mínimo mostram outra realidade.
Segundo os cálculos da evolução do preço da cesta básica e de outros gastos não alimentares, mas também essenciais, da população, como as despesas familiares com moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, todas garantidas na Constituição, o mínimo está perdendo valor.
Para isso, a melhor forma de se comparar os dados é através da análise de um ano com outro, para reduzir as variações e distorções sazonais. Em 2008, por exemplo, a cesta básica subiu até 29,31% nas capitais. Em nove capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, o custo dos alimentos essenciais registrou alta acumulada superior a 20,00% ano passado.
Os maiores aumentos foram em João Pessoa (29,31%), Natal (26,73%), Florianópolis (25,26%) e Fortaleza (24,61%). Nas outras cidades mais populosas, o índice variou de 10% a 20%.As capitais em que o reajuste de 2008 não foi tão grande, como Porto Alegre, é porque já tinham uma cesta básica muito alta. A maior do país, no caso da capital gaúcha.
Dessa forma, com a cesta básica chegando a custar até R$ 254,86, no final do ano passado, isso significava um gasto de 61,41% do salário mínimo só com os produtos essenciais de alimentação e higiene.
Em termos de horas trabalhadas, isso exigiu uma jornada de trabalho, em algumas cidades. de até 135 horas, ou seja, mais do que 3 semanas de trabalho, mesmo para uma jornada de 44h semanais. Em termos mais práticos, é como se só depois do dia 22 de cada mês, a pessoa conseguisse começar a guardar o dinheiro para o aluguel, o remédio, a luz, a água, o transporte, etc. É claro que a conta não pode fechar.
Se formos considerar, além da relação do mínimo oficial com a cesta básica, o valor do salário mínimo necessário que o trabalhador precisaria receber no país, a comparação fica ainda pior. Segundo as necessidades previstas na constituição do Brasil (que já não contemplam muita coisa), ao final de 2008, o mínimo deveria ser de R$ 2.141,08, ou seja, 5,16 vezes o mínimo em vigor (R$ 415,00).
Em novembro de 2008, apenas um mês antes, o piso salarial necessário era estimado em R$ 2.007,84 , e em dezembro de 2007, um ano antes, o salário mínimo necessário era de R$ 1.803,11 para um salário de R$380. Ou seja, ao final de 2007, o mínimo era 4,74 vezes menor do que deveria ser. Um anos depois, já era 5,16 vezes menor.
Atualmente, devido à conjuntural redução internacional dos preços dos produtos primários, e devido ao novo reajuste do mínimo oficial, para R$465, a relação mínimo oficial/mínimo necessário baixou temporariamente. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.045,06 em maio de 2009, para suprir as necessidades básicas individuais e da família, conforme Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do País.
A proporção atual do salário mínimo oficial vigente no país é 4,4 vezes mais baixo que o necessário para viver com alguma dignidade, o que parece menos calamitoso que a comparação do final de 2008, em que a mesma proporção indicava uma relação de 5,16 vezes de diferença. No entanto, esta impressão é falsa, porque os dados de maio expressam a realidade de um aumento muito recente do mínimo. Até dezembro, não haverá mais aumento do salário, enquanto os preços seguirão crescendo.
Em função disso, o que os números mostram é um quase constante rebaixamento do poder real de compra do salário mínimo oficial, ao longo do ano, e dos anos, comparativamente. Esta queda é interrompida no momento de reajuste do mínimo, mas logo é retomada. Comparando-se os mesmos períodos e meses, de um ano com outro, vemos que, apesar da política de reajustes do mínimo estar inclusive ultrapassando a inflação oficial, existe, na prática um achatamento do seu valor real. Isso se explica, principalmente, porque a inflação dos mais pobres (incluindo os que recebem 1 salário mínimo) é bem maior que a média oficial do IPCA ou INPC.
O que explica esta aparente contradição, de que o mínimo oficial seja reajustado acima da inflação, mas que, mesmo assim, seu poder de compra caia, é que, os índices de inflação verificam uma média artificial e irreal no consumo dos trabalhadores. O IPCA, por exemplo, o mais usado pelo governo, mede a inflação para famílias de até 40 salários mínimos, o que equivale a R$ 16600.
Que trabalhador ganha este valor por mês? Raríssimos. Estes são os salários de juízes, alguns médicos muito bem pagos, uma minoria de advogados. Utilizando-se este critério distorcido, entram no cálculo da inflação a alimentação, com alta de quase 30% no ano, mas entram também as TVs de plasma de 42’, que poucos conseguem comprar, mas que baixaram de preço.
E essa realidade não é exclusiva de quem ganha salário mínimo. Na categoria de bancários, só para tomarmos um exemplo, a realidade é semelhante. Mesmo que desconsideremos o grande empobrecimento na década de 90, o qual faz com que hoje um bancário da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ganhem exatamente a metade do que ganhava até 1994, o salário segue baixando, proporcionalmente.
Nos últimos 3 anos, pelo menos, os bancários vêm ganhando reajustes acima da inflação oficial. Ainda assim, os salários estão, na prática, caindo. Tomando-se como parâmetro os bancos públicos, em que se ganha melhor, e Caixa Econômica Federal como exemplo que também serve aos demais, vamos constatar isso.
Em 2007, salário base era de R$ 1173, o que equivalia a 3,08 mínimos. Em 2008, o salário era de R$ 1244, o que representava 2,99 salários mínimos. Hoje está em em torno de R$1390, o que significa 2,98 mínimos. Avaliando-se o aumento da pressão por metas, da sobrecarga de trabalho, assédio moral e complexidade das operações, os bancários estão no topo do ranking da ocorrência de doenças psiquiátricas, LER/DORT e com alto índice de suicídio também. Mas em muitas outras categorias, a realidade é a mesma.
Dessa forma, constatamos que tanto o salário mínimo, como o salário de categorias organizadas, com sindicatos e dissídios coletivos, estão em decadência nas últimas décadas (se tomarmos um período mais amplo), e também nos últimos anos.
Aonde isso vai parar?
O valor do mínimo de 1957, por exemplo, correspondia, em 1995 a R$ 695,33, em valores corrigidos. Mas o mínimo de 1995, real, era de R$ 100. Quer dizer que em menos de 40 anos, o valor do mínimo perdeu mais de 85% do que valia. Seu valor passou a ser quase 7 vezes menor!
Isso é a comprovação da desintegração do poder de compra do mínimo. Tomando-se um período mais recente, e o exemplo dos bancários da Caixa, novamente: em 1994, o salário inicial correspondia, em valores atualizados para 2007, a R$2413, o que equivaleria a 5,81 salários mínimos neste ano. Mas o salário básico real aplicado em 2007 era de R$ 1173, menos da metade do que valia uma década antes.
Ao final das contas, o que fica evidenciado é que, financeiramente, pelo menos, a vida está piorando no Brasil. O comprometimento do salário mínimo com a compra da cesta básica cresceu em 2008. O salário mínimo que atenderia as necessidades da população está mais distante de ser atingido, ano após ano, mês após mês. Nesta tendência, de preços em alta e salário arrochado, o trabalhador vem perdendo seu poder aquisitivo de maneira acelerada.
Os resultados individuais são o aumento do endividamento, dos cheques sem fundo e dívidas com cartões de crédito, observados no último ano, e que bateram recordes em 2009. Coletivamente, aumenta a criminalidade, a ocupação de moradias precárias para fugir do aluguel, e piora a qualidade de vida, com as pessoas comendo pior, dormindo menos, mais estressadas e esgotadas pelo trabalho. E esta tendência permanece existindo.
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