Supremo Tribunal de Justiça defende a exploração sexual de menores. Ministros afirmam não ser crime se beneficiar da prostituição infantil
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chocou o mundo. No caso em que José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, eram julgados por terem pago para fazer sexo com duas crianças, de 12 e 14 anos, os réus foram absolvidos, mesmo após terem confirmado que transaram com as meninas. A relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro no Brasil, porque crianças dessa idade são consideradas incapazes psicológica e sexualmente de definir, com maturidade, suas relações, ainda mais em se tratando de contato com adultos, neste caso com o triplo ou 4 vezes mais que sua idade.
Segundo os autos do processo, os réus admitiram que “contrataram os serviços” das crianças, que estavam num ponto de ônibus, sendo que confirmaram que haviam pago R$ 80 a cada uma delas. É uma vergonha e um crime inaceitável! As crianças foram exploradas sexualmente porque não têm nenhuma condição de sobrevivência.
Dizer que elas "venderam seus serviços" quando tiveram que degradar seus corpos é uma infâmia. Ter o corpo explorado por quem tem dinheiro, apenas para ter o que comer, já torna a prostituição um ato traumático e psicologicamente destruidor. Chamar isso de serviço prestado é um segundo crime, porque naturaliza a mercantilização do corpo da mulher e porque da ares de legalidade a uma atividade sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas, exercida por crianças e moralmente inadmissível.
A "Justiça" é machista e inimiga dos trabalhadores
Os ministros do STJ, para inocentar os abusadores, alegaram que o fato de as meninas “serem prostitutas conhecidas” e terem “atraído o cliente para esta situação” exclui o crime de exploração sexual, na medida em que o cliente “ocasional”, que contrata uma criança que já é prostituta, não pode ser acusado de submetê-la à prostituição ou à exploração sexual, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ótica do STJ, os dois réus estavam apenas adquirindo um serviço oferecido pelas jovens, mas não as estavam explorando sexualmente, pois não seriam seus “cafetões”. A única acusação na qual os réus foram condenados foi por terem fotografado as menores em poses “pornográficas”.
Ou seja, para a justiça burguesa a prostituição infantil e a exploração sexual de menores não é mais um crime. O único crime na história teria sido os réus terem fotografado a exploração. É uma barbaridade, que prova que a Justiça capitalista não tem nada a decidir a favor dos trabalhadores: é tão inimiga e nociva como os próprios estupradores e exploradores sexuais.
A sentença do STJ, de tão absurda e infundada, revolta a qualquer um. Pelo mundo inteiro, diversas organizações de defesa dos direitos humanos, assim como entidades em geral, lançaram notas de repúdio à decisão da Justiça brasileira.
Porém, é esse mesmo o papel da Justiça burguesa: inocentar os exploradores e opressores, enquanto prende, recrimina e persegue os trabalhadores e oprimidos. O compromisso dos juízes e ministros é com os ricos e poderosos.
É preciso acabar imediatamente com os Tribunais Militares, e Tribunais superiores, como o TST, STJ e STF, que são compostos unicamente pela escória mais reacionária e corrupta dos advogados, completamente a serviço dos grandes proprietários e multinacionais. E avançar no caminho de uma Justiça eleita pelos trabalhadores, controlado por eles e a seu serviço.
A única Justiça com a qual os trabalhadores podem contar é com a dos próprios trabalhadores, à medida que destruam o capitalismo. Só com o fim da exploração e a vitória revolucionária de um novo tipo de sociedade, socialista, pode devolver esperanças aos trabalhadores, tão criminalizados e marginalizados pela burguesia e sua Justiça. Nossa luta é para que sejam os trabalhadores e explorados a fazer suas próprias leis e julgar crimes, delitos e litígios de toda ordem.
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