Movimento Revolucionario

A lei sancionada por Lula em 19 de junho, que proíbe que os motoristas dirijam contendo álcool no sangue -Tolerância Zero- vem gerando muito debate e polêmica.

No primeiro fim-de-semana de aplicação da lei, muitos motoristas foram autuados, multados, tiveram suas carteiras de habilitação apreendidas e, alguns, inclusive, foram presos. Ou seja, diferente do que acontecia antes, agora não é mais preciso que acidentes sejam causados para que o motorista alcoolizado seja “advertido”. A Brigada Militar faz as conhecidas “blitzes” em pontos das cidades e “escolhe” alguns motoristas para fazerem o teste do bafômetro. Caso o motorista apresente qualquer grau de álcool no sangue, será autuado. A punição varia de acordo com a quantidade.

Os resultados da implementação da Lei foram anunciados pelo governo: redução do número de acidentes, assim como a diminuição no consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e o aumento na compra dessas bebidas alcoólicas nos supermercados.

A alegação dos contrários à lei envolve diversos aspectos. Argumentam que se pune o coletivo pelo erro de uma minoria e que é possível, sim, beber moderadamente e dirigir com segurança. Além disso, a multa para os exagerados é bastante pesada (R$ 955,00) e há um grande receio quanto à capacidade de fiscalização da polícia e sua ética no andamento dessas fiscalizações.

O Movimento Revolucionário entende que a polícia, que costuma agir de modo arbitrário e truculento diversas vezes, cometendo abusos de autoridade, tem nessa operação uma grande oportunidade para exercer ainda mais a sua “autoridade”, abusando do poder e extorquindo a população. Além disso, a lei coloca sobre os motoristas e a ligação álcool-direção a responsabilidade sobre os acidentes e as crescentes tragédias no trânsito, desviando o foco da precária situação das estradas, a fracassada Operação Tapa-Buraco e os pedágios caríssimos.

Ou seja, através da Operação Lei Seca o governo Lula consegue fazer com que a população, como um todo, se envolva e discuta o quanto pode beber e como fazer para voltar para casa depois de uma festa, deixando em segundo plano os problemas políticos mais profundos do Brasil.

Porém, o fato de vivermos em sociedade, em conjunto, exige que tenhamos normas de convivência, que as necessidades coletivas fiquem acima das vontades individuais. Todo ano vemos a quantidade absurda de pessoas mortas em acidentes de trânsito. Pessoas que muitas vezes sequer ingeriram álcool, mas foram vitimadas por indivíduos irresponsáveis que se embebedaram e dirigiram, comprometendo a vida de pessoas inocentes. Assim, somos favoráveis ao impedimento de dirigir daquelas pessoas que ingeriram bebida alcoólica, mas não somos a favor da Lei do governo Lula, que onera os trabalhadores e dá mais poderes para a Polícia Militar.

Há de considerar ainda, que o governo não garante alternativas para os motoristas. As pessoas precisam de meios alternativos de voltar para suas casas após uma bebedeira, ou mesmo após um jantar, sem que tenham de pegar um táxi (meio de transporte mais caro). Quer dizer, precisamos de ônibus e metrôs que funcionem durante a madrugada também, e com freqüência. Também não é possível que o governo utilize essa nova lei para extorquir ainda mais a população, que já paga impostos absurdos para ter acesso à serviços que permanentemente lhe são negados.

_____Medidas que supram as necessidades coletivas para, então, satisfazerem desejos individuais, são fundamentais para um convívio em sociedade sem exploração e abusos. Logo, na sociedade capitalista em que vivemos, a Tolerância Zero tende a ser uma medida superficial e paliativa, pois não entra na essência dos problemas sociais e tem como objetivo responsabilizar unicamente os motoristas, eximindo de culpa o governo, que não garante estradas em boas condições, com combustível acessível e a salários que garantam aos trabalhadores terem automóveis novos e com manutenção permanente.