_____Nas últimas semanas, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB – RJ), lançou na opinião pública o debate sobre o aborto com sua proposta de realização de plebiscito para debater a questão na sociedade. O retrógrado Código Penal brasileiro criminaliza o aborto e penaliza a mulher pela prática desse. No entanto, ao suscitar a discussão, o Ministro não visa soluções concretas para a questão, por tratá-la apenas como um tema que deve ser consultado na sociedade sem impulsionar, de fato, as alterações necessárias na lei do país. A hipocrisia com que é tratada a discussão abrange a omissão declarada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou aos líderes do Congresso que o governo não adotará posição alguma sobre o assunto e que considera o aborto uma questão de foro íntimo e o papelão da Igreja ao colocar, na figura de Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que a idéia de discutir mudanças na legislação sobre a possibilidade de realização de aborto no Brasil é um absurdo. Mais do que isso, a CNBB quer que o papa Bento XVI, em sua visita ao país no próximo mês, intervenha contra a prática em um pronunciamento público, reforçando o coro da campanha ideológica que visa impregnar a classe trabalhadora com preceitos morais que não correspondem as suas necessidades.
_____Ao invés de tratar o tema com a seriedade e a clareza necessária, o governo e a Igreja cumprem o papel institucional que a burguesia necessita e continuam a mascarar a realidade do Brasil, omitindo que, na prática, as mulheres ricas têm pleno acesso e livre escolha para a realização de aborto, com todas as condições de saúde que precisam em clínicas luxuosas e sem correr o risco de receberem alguma pena por isso. Enquanto isso, a mulher trabalhadora aumenta diariamente a estatística de mortalidade em conseqüência de abortos mal feitos em casas ou em clínicas clandestinas e sofre com as graves seqüelas resultantes disso. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do governo Lula é uma farsa, pois não recebe recursos, não fomenta o debate de gênero e não atua e tampouco impulsiona as lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras decidirem sobre o seu próprio corpo. As clínicas clandestinas continuam rendendo lucro aos abutres e falsos moralistas, que extraem milhões de mulheres que não encontram uma alternativa. Somente no estado do Rio de Janeiro, essa é a terceira atividade ilegal mais lucrativa, pendendo apenas para o tráfico de drogas e o jogo. Mesmo nos casos em que o aborto é permitido no país (casos em que incorre a risco de morte para a gestante ou gravidez provocada por abuso sexual), a rede pública de saúde do país é despreparada para o atendimento e lentidão da Justiça e o grande preconceito enfrentado pelas mulheres faz com que a autorização para o aborto legal saia após o nascimento da criança. A mulher trabalhadora e a mulher jovem são incentivadas a desconhecer sua própria sexualidade e não têm acesso ao uso de contraceptivos que deveria ser um direito garantido pelo Estado. Tudo funciona em um ciclo que está a serviço da defesa da exploração e o lucro do capital.
A mulher deve ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo. Quando decide ter um filho, deve ter acesso às condições básicas para ser mãe com dignidade. Quando decide abortar, deve ter acompanhamento, assistência hospitalar e psicológica necessária. Para falsamente defender o direito à vida, as instituições burguesas negam esses direitos básicos às mulheres pobres e continuam a exercer o mais puro controle social e moral sobre a classe trabalhadora. Mais uma prova disso é a proposta de Reforma Trabalhista de Lula, que quer corta a licença maternidade e equiparar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, aumentando ainda mais a exploração. Falam em direito à vida, mas não asseguram vida digna para quem é trabalhador.
No mês de fevereiro, o conjunto da classe trabalhadora portuguesa aprovou em Referendo a prática do aborto naquele país com 59% (2.238.053 votos), reforçando a prática com uma medida que responde às necessidades da classe e conseguindo uma importante conquista democrática. A lei de Portugal previa a criminalização das mulheres pela realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), incluindo perseguição policial, investigação pelo Ministério Público e o julgamento de mulheres por essa prática e podendo a pena alcançar até três anos prisão. Até nesta circunstância o governo burguês de Portugal tirou proveito da situação e fez campanha pelo “SIM”, para desviar a atenção dos trabalhadores da dura ofensiva que esses vêm sofrendo com o fechamento de maternidades, centros de saúde e escolas, redução do valor das pensões e dos salários, entre outros. Após enfrentar manifestações com milhares de pessoas em outubro e novembro passado, o governo José Sócrates (Partido Socialista), conseguiu levianamente desviar durante quase dois meses o tema da atualidade política das lutas dos diversos setores contra o governo para as discussões em torno do Referendo e teve o apoio do Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que fizeram campanha pelo SIM lamentavelmente sem se diferenciarem do governo para não quebrar a unidade. Entretanto, segue a luta em relação ao aborto, pois é preciso que o Serviço Nacional de Saúde garanta as interrupções voluntárias de gravidez, senão nada mudará na prática.
No capital do México, a interrupção voluntária da gravidez foi despenalizada nas primeiras 12 semanas de gestação mesmo com a contrariedade do Partido de Acção Nacional - do presidente Felipe Calderón - e do partido ecologista em relação à medida que beneficia as mulheres daquele país. Contudo, nova lei infelizmente deixa margem para que os médicos tenham autonomia para se opor à realização do aborto por questões “éticas e religiosas” independentemente do desejo da gestante. É lamentável que as regras para a realização do aborto sejam muito similares em toda a América Latina. No Panamá o aborto só é permitido diante do risco de morte da mulher. No Paraguai é proibido, mas há atenuantes em casos que sirvam para “salvar a honra da mulher”, assim como no Uruguai. Nesse o aborto é autorizado também por razões econômicas. Na Venezuela não há sanção se a IVG for praticada para salvar a vida da mulher e as penas são amenizadas se a prática “salvar a honra dessa ou de sua família”. As leis são retrógradas, os governos nada fazem para alterá-las e todas as instituições da burguesia – da Igreja às escolas, universidades e a mídia cumprem um papel castrador de direitos sob o viés do moralismo e da mentira.
Por tudo isso a luta pela legalização e descriminalização do aborto é uma luta de toda a classe trabalhadora. Devemos exigir que o aborto seja legalizado sem restrições, que o governo amplie imediatamente os hospitais que praticam o aborto e que garanta que a rede pública de saúde tenha condições de realizá-lo sem que isso incorra a riscos para a saúde da mulher! Devemos exigir assistência à mulher que deseja realizar o aborto sem que essa sofra com o preconceito e imposições morais! É urgente a necessidade de uma política de acesso gratuito e simplificado aos métodos contraceptivos, de campanhas de planejamento familiar e de implementação das aulas de educação sexual nas escolas para a juventude! As mulheres jovens e trabalhadoras devem ser linha de frente nessa batalha, que diz respeito ao direito de decidir sobre sua vida e seu corpo!
