Movimento LGBT conquista uma vitória. STF cede a pressão do movimento e reconhece união homoafetiva

O dia 12 de maio marca uma data histórica para os movimentos de luta LGBT´s. Essa data marca o dia em que alguns direitos dos homossexuais passaram a ser reconhecidos pelo Estado brasileiro.

Em decisão unanime os ministros do STF decidiram garantir o equivalente a união estável aos casais de mesmo sexo. Com essa decisão favorável aos direitos civis de milhões de pessoas, os casais de mesmo sexo poderão usufruir dos mesmos direitos civis que um casal heterossexual, como por exemplo: o direito à herança, de se tornar dependente em plano de saúde e no INSS, divisão de bens, etc. Com a decisão devem ser garantidos 111 direitos que aos casais homoafetivos que antes eram alienados.

A partir de agora os casais homossexuais terão os mesmos direitos e deveres que um casal heterossexual, por exemplo, em caso de morte de um dos(as) companheiros(as) o(a) sobrevivente fica incumbido, por meio de documentação, de comprovar que mantinha uma união estável.

A decisão do STF vem no sentido de descomplicar os trâmites da justiça burguesa. Na prática já havia uma enxurrada de ações na justiça reivindicando direitos civis para os casais homoafetivos, já existindo inúmeras decisões favoráveis, e, por consequência, diversas jurisprudências. Atualmente estima-se que existam cerca de mil decisões favoráveis aos casais de mesmo sexo, em quase todos os estados brasileiros, com exceção de Tocantins. Porém ainda diversas pessoas que viveram compartilhando suas vidas, na hora da morte, viam-se sem o direito à herança do(a) companheiro(a) falecido(a). Dessa forma os direitos que antes eram conquistados, com toda dificuldade da morosidade da justiça brasileira, agora passam a ser automático.

A decisão unanime do STF só demonstra a enorme pressão existente para que sejam conquistados mais direitos civis para os setores oprimidos da sociedade. O STF antecipa decisões que eram para ser decididas pelo congresso nacional, porém que nunca foram tema de pauta. Existem 21 projetos no parlamento sobre o tema aguardando espaço de debates desde 1995. Isso só demonstra o quanto é secundário para os políticos esse tema.

O Supremo Tribunal Federal se curvou diante dos inúmeros homossexuais que passaram a reivindicar seus direitos nas ruas e na justiça, acabaram cedendo a estes que estão cada vez mais assumindo sua opção e buscando seus direitos. E agora chega ao ponto em que são obrigados a desagradar os interesses de próprio governo, e de inúmeros patrões que terão que conceder direitos devido a aplicação dos direitos aos casais de mesmo sexo.

As bancadas religiosas do senado e da câmara dos deputados ficaram enfurecidas com a decisão dos ministros. No mais retrógrado e fascistóide pensamento declaram que os magistrados passaram por cima de Constituição Federal, onde prevê que a família, a base fundamental da sociedade brasileira, somente é reconhecida quando constituída pela união entre homem e mulher.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Silas Malafaia, e outros evangélicos, criticaram duramente as decisões do STF e estão fazendo rígida campanha contra o avanço dos direitos conquistados pelos homossexuais.

Todos eles veem como uma ameaça essas decisões, principalmente a PL-122, que trata da criminalização da homofobia, como uma ameaça a seus retrógrados pensamentos. Por um simples fato: todos eles, a igreja católica, evangélica, etc; são homofóbicos.

Malafaia, líder da Assembleia de Deus, por exemplo, costuma comparar os homossexuais com criminosos e doentes pelas suas opções sexuais.

Jair Bolsonaro vem aparecendo na mídia com frequência por suas declarações homofóbicas, racistas e machistas, mas na verdade existem muitos mais Bolsonaros no poder, ocupando papéis importantes na sociedade. Dessa forma os trabalhadores devem se unir aos setores oprimidos da sociedade lutando pela garantia dos direitos de todos.

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