Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial.

O que já era ruim ficou ainda pior!

        Foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira, dia 16, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto aguarda a sanção de Lula pra ser implementado.

        Representantes da comunidade negra chegaram a ensaiar um protesto contra o Estatuto, mas recuaram diante das explicações do governo.

        Os autores -senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Edson Santos (PT-RJ)- elaboraram um Estatuto que conseguiu retroceder em relação ao que já vinha sendo aplicado. Se as ações vigentes já eram insuficientes para combater o racismo e a desigualdade no Brasil, esse programa só piora a situação.

PT e DEM: divididos só na eleição

        Se para as eleições os rivais tradicionais colocam-se em lados teoricamente diferentes, na hora da atuação concreta ficam juntinhos. O governo cedeu às pressões do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), e aprovou um projeto com elaborações completamente genéricas e abstratas, quando não reacionárias. O DEM (antigo PFL) defende que algumas das antigas medidas, já barradas, poderiam “acirrar conflitos relacionados à cor da pele”.

        O PT, para variar, alegando a tal necessidade do “consenso” e de “evitar tensionamentos”, acabou com uma das conquistas do movimento nos últimos anos: as cotas raciais. As cotas na educação, serviços públicos e privados e partidos políticos foram suprimidas do projeto, assim como o ponto que previa a adoção de políticas públicas de saúde exclusivas para a população negra.   

O que sobrou do projeto

        O Ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, assegura que, ao definir a implementação de ações afirmativas, criam-se as condições para a regulamentação das cotas raciais via decreto. É ver para crer.

        O estatuto resume-se a isso: “adoção de ações afirmativas”, “implementação de medidas que promovam a igualdade racial”, ou seja, deliberações absolutamente genéricas, que quase imploram para não serem cumpridas e caírem no completo relativismo!

        De concreto, apenas a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, responsável por ações que promovam a igualdade racial. O que também não quer dizer absolutamente nada!

        Assim, o estatuto aprovado pelo Senado é a prova, mais uma vez, de um governo sem qualquer comprometimento com a comunidade negra e com o combate ao racismo. Se o pouco que havia de prático -como as cotas- foi excluído, não podemos ter qualquer expectativa em leis que não dizem nada com nada.

        Alardear ser contra o racismo, nos dias de hoje, faz parte do politicamente correto, mas é na hora do “vamo vê”, que sabemos quem é quem. Nesse teste, Lula foi novamente reprovado, e sua política mais uma vez seguiu as ordens da burguesia mais retrógrada.

        Repudiamos esse estatuto de mentirinha, que não indica qualquer norte no combate prático ao racismo e em mudanças na sociedade, onde negros e negras ainda são a mão de obra mais barata e desvalorizada, sem oportunidade de qualificação e desenvolvimento. A implementação das cotas era a parte mínima do que devia ser feito, e agora precisa ser reconquistada, como parte fundamental da luta contra o racismo.

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