Estado de Nova Jersey nos Estados Unidos aboliu a pena de morte!
Nesta 2ª feira (17/12), o Estado de Nova Jersey, nos EUA, sancionou o fim da pena de morte em sua constituição regente na região. O governador Jon Corzine aprovou a substituição da pena pela prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.
A discussão sobre os prós e contras da pena de morte, em geral, traz à tona debates muitas vezes passionais que ignoram o Estado no qual vivemos, e é essa a discussão que o Movimento Revolucionário se propõe a fazer: até onde é válida a pena de morte?
Se a primeira resposta que dermos for “para combater a criminalidade”, estaremos fechando os olhos para a realidade: os índices de criminalidade em regiões que adotaram a pena de morte são, em sua grande maioria, superiores aos de regiões nas quais a pena não é legalizada. Um exemplo são os índices de criminalidades nos EUA (em que 38 dos 50 Estados possuem a pena), que são superiores aos do Brasil. Logo, esse argumento, que está na mesma linha dos que defendem o aumento do número de presídios para acabar com a violência, não encontra qualquer respaldo na realidade.
A pena de morte é um recurso do Estado para conter os criminosos. Isso é um fato. Mas vamos pensar: no Estado em que vivemos, o capitalista-burguês, quem é o criminoso? É o Renan Calheiros ou o menor de rua que bate carteira? É o Maluf ou o adolescente pobre que viu no tráfico a única alternativa de sobrevivência? O criminoso dentro do capitalismo é o negro, o pobre, o desempregado, o favelado, independente da natureza do crime que tenha cometido. Brancos, ricos, não passam perto de uma penitenciária, na grande maioria das vezes!
Assim, todo o agredido tem o direito de querer a morte de seu agressor, mas querer que o Estado, que empurra uma grande maioria para uma situação de criminalidade, seja o que aplica essa pena, é negar o caráter do Estado, que não é neutro, que governa para uma classe -a burguesia- e que mantém uma super-exploração sobre a classe trabalhadora de modo a manter seus privilégios.
É útil para a burguesia exploradora dividir a classe trabalhadora convencendo os “trabalhadores de bem” que os problemas da sociedade são causados por indivíduos de má índole, que querem sempre tirar vantagem, que não aceitam o papel que Deus lhes designou, porque o mundo sempre vai ter desigualdade e temos que encontrar a melhor maneira de convivermos com ela.
Assim, a solução seria excluirmos essas pessoas más do convívio com a sociedade, seja colocando-as em penitenciárias, aonde vivem em condições sub-humanas, seja acabando com a sua vida. É fato que desigualdades de gênero, raça e opinião sempre irão existir, e essas diferenças, sim, devemos respeitar, mas a utilização dessas diferenças para justificar a exploração é inaceitável, assim como também o é acreditar que as diferenças sociais sempre irão existir.
A existência de classes sociais e de um grupo que lucra em cima do trabalho de outro é uma característica de sociedades que se assentam na propriedade privada, fazendo da sustentação dessa o seu principal objetivo. E daí vem todos os argumentos possíveis para esconder essa verdade, e o principal deles é negar a existência de classes sociais e do racismo, como forma de nos convencer que não importa se somos brancos ou negros, ricos ou pobres: “o que importa é o que trazemos em nosso coração”.
Entre os condenados à morte nos EUA, por exemplo, 54% são negros, hispânicos e asiáticos. E de que forma vivem esses grupos nesse país? É de conhecimento mundial, sendo inclusive retratado em filmes norte-americanos, que esses grupos, em sua grande maioria, são marginalizados, empurrados para as periferias mais miseráveis das grandes cidades, ocupando subempregos, sendo considerados estrangeiros em seu próprio país, os “cidadãos de 2ª classe”. Assim, na prática, percebemos ou não o peso da raça e da classe na hora de definir a pena?
Querer que a pena de morte seja aplicada de acordo com a gravidade do crime, isso sim, é uma utopia, idealismo. A Justiça que julga existe para sustentar esse mesmo Estado racista e explorador, que dá uma segunda chance para o mensalão do Lula e não dá sequer a primeira para os pobres que vivem de salário mínimo.
VOLTAR
